VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0923/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 549/23, de autoria da Mesa Diretora, que cria 1 (uma) função gratificada de Assessor de Planejamento de Contratações no Quadro de Funções Gratificadas, altera o caput e inclui inc. VIII no § 1º do art. 50-I, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores; altera o § 4º do art. 1º, o § 3º do art. 2º, o art. 4º, o caput do art. 5º e o art. 8º; e revoga os incs. I e II do § 4º do art. 1º, todos da Resolução nº 2.193, de 24 de agosto de 2010. (SEI 014.00028/2023-38)