VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1248/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 22 no art. 70 e § 3º no art. 71, ambos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo obrigação aos sindicatos para fins de gozo da isenção do IPTU e do ISSQN. (SEI 220.00346/2023-54)

PROC. Nº 1170/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 678/23, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que denomina Rua Haidée da Rosa Brito de Lucena o logradouro público parcialmente cadastrado conhecido como Rua P – Vl. Fátima-Pinto.
(SEI 036.00165/2023-51)

PROC. Nº 0153/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico. (SEI 050.00011/2024-25)

PROC. Nº 0175/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que denomina Largo Tio Luizão o logradouro não cadastrado conhecido como Largo Cinco Mil Duzentos e Oito, localizado no Bairro Ipanema.
(SEI 024.00065/2024-17)

PROC. Nº 0558/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/21, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, vedando a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais em veículos de notícias ou informações que tenham sido condenados por difusão de notícias fraudulentas – fake news – ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito. (SEI 234.00002/2021-70)

PROC. Nº 0160/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/24, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Guaracy Santos. (SEI 034.00091/2024-35)
PROC. Nº 0135/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 2º no art. 12 da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos –, estabelecendo que o Executivo Municipal terá o prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2025, para implantar um sistema de numeração padronizado e unificado para identificação dos imóveis no Município. (SEI 220.00073/2024-29)

PROC. Nº 0240/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui parágrafo único no art. 24 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, permitindo a autorização para operação em caráter experimental do serviço de transporte de passageiros por micro-ônibus e assemelhados em horários não regulares. (SEI 220.00065/2023-00)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Jessé Sangalli.

PROC. Nº 1252/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 718/23, de autoria do Ver. Adeli Sell, que disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricas e dá outras providências. (SEI 022.00032/2023-98)

PROC. Nº 1167/23 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 1º do art. 50 e revoga os incs. I e II do § 1º do art. 50, todos na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, fixando em 35 (trinta e cinco) o número de vereadores da Câmara Municipal. (SEI 014.00038/2023-73)

PROC. Nº 0997/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 421/21, de autoria do Ver. Edson CT, que obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados no Município de Porto Alegre a incluir o tema da cultura nas respectivas propostas pedagógicas. (SEI 250.00012/2021-99)

PROC. Nº 1329/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 756/23, de autoria do Ver. José Freitas, que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen nos serviços públicos e privados de saúde no Município de Porto Alegre. (SEI 034.00530/2023-29)

PROC. Nº 0051/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/24, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que proíbe a inclusão de cláusulas restritivas em convenção, regulamento, regimento ou qualquer instrumento legal de condomínio relacionadas à permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas e nas áreas comuns do condomínio.
(SEI 035.00013/2024-30)

PROC. Nº 0060/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece a disponibilização gratuita de testes rápidos para o diagnóstico de dengue, chikungunya e zika nas unidades da rede municipal de saúde e demais estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde no Município de Porto Alegre.
(SEI 021.00026/2024-12)

PROC. Nº 0082/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 2º no art. 24 da Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016, determinando a afixação, em escadas rolantes ou equipamentos de transporte similares, de placa informando a existência de botão de pânico e contendo a descrição da sua função e o modo de sua utilização, e revoga o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 12.002, de 2016.
(SEI 034.00062/2024-73)
PROC. Nº 0130/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/24, de autoria da Verª Biga Pereira e do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que denomina Rótula Adélia Azeredo Maciel a rótula do entroncamento das Avenidas Chuí, Icaraí e Divisa, localizadas na Zona Sul de Porto Alegre. (SEI 299.00030/2024-85)

PROC. Nº 0140/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jeremias Alves Evangelista Tercio. (SEI 145.00029/2024-13)

PROC. Nº 0143/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Dilva Nunes da Fonseca o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Nove, localizado no Bairro Jardim Europa. (SEI 138.00007/2024-61)

PROC. Nº 0144/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/24, de autoria da Verª Polaca Rocha, que institui o Dia e a Semana do Bairro Bom Fim no Calendário de Eventos da Cidade de Porto Alegre. (SEI 343.00001/2024-40)

PROC. Nº 0128/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede a Comenda Porto do Sol à Igreja MEVAM Porto Alegre.
(SEI 145.00030/2024-48)

PROC. Nº 0131/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA. (SEI 299.00028/2024-14)

PROC. Nº 0162/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/24, de autoria do Ver. José Freitas, que concede a Comenda Porto do Sol ao Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo. (SEI 034.00093/2024-24)

AVISOS:
- dia 1º-04, a Tribuna Popular será ocupada pelo Projeto Social Angelina Luz, ocasião em que a senhora Érika Rocha, presidente, falará sobre o Transtorno do Espectro Autista.
(SEI 118.00644/2023-76)
- Oradores dia 1º-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Claudio Janta (SD)
Comandante Nádia (PP)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal