VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0771/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/24, que altera o Anexo II – DE METAS FISCAIS, VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025 da Lei nº 14.094, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 para atualizar as renúncias de receitas da Lei Complementar nº 1.018, de 31 de julho de 2024 em razão do requerimento do contribuinte e outras renúncias. (SEI 118.01008/2024-42)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)