VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0798/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 021/24, que altera os arts. 11, 12, 13 e 16 da Lei Complementar nº 1.016, de 4 de julho de 2024. (SEI 118.01036/2024-60)

PROC. Nº 0785/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/24, que inclui o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 14.104, de 22 de novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, com garantia da União, junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 511.327.720,83 (quinhentos e onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte reais e oitenta e três centavos), valor destinado à execução do Programa Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade. (SEI 118.01025/2024-80)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)