Fernanda Barth (PL)

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• PROC. Nº 00690/24 - IND Nº 071/24, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00084/2024-17 SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO E PUBLICADO DECRETO REGULAMENTANDO A LEI ORDINARIA Nº 13.838, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, QUE OBRIGA O NIVELAMENTO DE TAMPOES, CAIXAS DE INSPECAO E TAMPAS METALICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELETRICA E DE ESGOTO CLOACAL POR PARTE DAS EMPRESAS RESPONSAVEIS, NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUCAO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVICO DE MANUTENCAO EM PASSEIOS E VIAS PUBLICAS.
• PROC. Nº 00683/24 - PLL Nº 351/24, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00085/2024-61 - Institui homenagem às vítimas do ataque terrorista em Israel do dia 7 de outubro de 2023, constituída por uma placa a ser erigida na Praça Dr. Maurício Cardoso, localizada no Bairro Moinhos de Vento.
• PROC. Nº 00675/24 - REQ Nº 094/24, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00071/2024-48 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Senado Federal, em face do PL 1338/22, que se encontra na Comissão de Educação e Cultura, sob relatoria da Senadora Prof. Dorinha (União/TO), que visa Regulamentar a Prática de Educação Domiciliar – Homeschooling – no Brasil”.
• PROC. Nº 00655/24 - REQ Nº 090/24, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00068/2024-24 - Requer seja o período de Comunicações do dia 7 de outubro destinado a homenagear o Estado de Israel.
• PROC. Nº 00591/24 - REQ Nº 086/24, de autoria Veras Fernanda Barth, Comandante Nádia e Cláudia Araújo: 212.00059/2024-33 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Maternidade e Centro de Neonatologia do Hospital Mãe de Deus, em face do seu fechamento”.
• PROC. Nº 00585/24 - PLL Nº 297/24, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00053/2024-66 DENOMINA PRACA LILIANE LEWIN, LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO COMO PRACA TREZENTOS TRINTA E NOVE, AUXILIADORA.
• PROC. Nº 00498/24 - PLL Nº 245/24, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00040/2024-97 Desautoriza a utilização do Memorial Luiz Carlos Prestes para a realização, a produção e a execução de qualquer tipo de evento de cunho político-partidário ou ideológico.
• PROC. Nº 00488/24 - REQ Nº 081/24, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Vers. Ramiro Rosário e Mauro Pinheiro: 025.00043/2024-56 - RErequer seja encaminhada Moção de solidariedade “à advogada Marianne Bernardi, que, em avançado estágio de gestação, teve o direito de preferência de julgamento negado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), durante a sessão virtual da 8ª turma, realizada em 27 de junho de 2024”
• PROC. Nº 00411/24 - PLL Nº 201/24, de autoria Ver.ª Comandante Nádia, Ver.ª Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00040/2024-12 - Estabelece proibições, pelo período de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da respectiva condenação, a quem cometer crime de invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados no âmbito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00286/24 - REQ Nº 057/24, de autoria Veras Biga Pereira e Fernanda Barth e Vers. Alvoni Medina, Pedro Ruas e Cláudio Conceição: 299.00078/2024-93 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres (DEAM) e às suas servidoras”.
• PROC. Nº 00241/24 - PLL Nº 124/24, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00022/2024-13 - Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades extracurriculares realizadas nas escolas públicas localizadas no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00237/24 - REQ Nº 049/24, de autoria Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 212.00023/2024-50 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Deputado Federal André Fernandes (PL) em face dos ataques sofridos por criminosos em seu gabinete em Fortaleza nesta segunda feira, dia 01 de abril”.
• PROC. Nº 00199/24 - REQ Nº 045/24, de autoria Veras Mônica Leal, Fernanda Barth, Comandante Nádia e Cláudia Araújo e Vers. Tiago Albrecht, Idenir Ceccim e Adeli Sell: 038.00030/2024-74 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos Decretos nos 57.411/2023 e 57.366/2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que passam a valer a partir de 1º de abril”.
• PROC. Nº 00003/24 - REQ Nº 001/24, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00100/2023-91 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de maio de 2024, destinada a comemorar a Independência do Estado de Israel (Yom Há’atzma’ut).
• PROC. Nº 01310/23 - IND Nº 110/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00099/2023 - 02 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ALTERACAO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 628 DE 17 DE AGOSTO DE 2009.
• PROC. Nº 01257/23 - REQ Nº 231/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00092/2023-82 SOLICITA AUDIENCIA PUBLICA PRESENCIAL, EM FEVEREIRO DE 2024, PARA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 124/16, SEI 118.00479/2023-52, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 01246/23 - REQ Nº 226/23, de autoria Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia e Vers. José Freitas e Tiago Albrecht: 212.00093/2023-27 Requer a constituição da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica nas Escolas.
• PROC. Nº 01082/23 - REQ Nº 197/23, de autoria Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mônica Leal, Mari Pimentel e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Jessé Sangalli, José Freitas, Pablo Melo e Idenir Ceccchim: 212.00085/2023-81 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Estado de Israel, em face dos ataques cometidos por grupos terroristas, que ocorreram no dia 07 de outubro de 2023”.
• PROC. Nº 01008/23 - REQ Nº 189/23, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 197.00181/2023-73 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao trecho da Reforma Tributária, que busca inserir o inciso III no §1º do art. 156 da Constituição, atualmente em tramitação no Senado Federal”.
• PROC. Nº 00978/23 - PLL Nº 578/23, de autoria Verª. Comandante Nádia; Verª Fernanda Barth: 025.00099/2023-20 Obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática.
• PROC. Nº 00980/23 - PLL Nº 580/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia e Ver.ª Fernanda Barth: 025.00098/2023-85 - Estabelece, no âmbito do Município de Porto Alegre, a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional.
• PROC. Nº 00971/23 - IND Nº 076/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00076/2023-90 SUGERE QUE, COM O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PIASEGPOA), A UTILIZACAO TANTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), COM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SEJA DESTINADO, ALEM DO APARELHAMENTO, MAS PARA A CONSTRUCAO E COLOCACAO DE CONTAINERS DA GUARDA MUNICIPAL EM PARQUES E PRACAS DO NOSSO MUNICIPIO.
• PROC. Nº 00957/23 - REQ Nº 177/23, de autoria Veras. Fernanda Barth e Comandante Nádia: 212.00079/2023-23 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Conservadora.
• PROC. Nº 00902/23 - REQ Nº 164/23, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00077/2023-34 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 422, pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo”.
• PROC. Nº 00818/23 - REQ Nº 151/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Cláudia Araújo, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Pablo Melo, Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Idenir Cecchim e Tiago Albrecht: 025.00079/2023-59 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio ao projeto e obras realizados pela concessionária GAM3 Park no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia.”
• PROC. Nº 00771/23 - REQ Nº 147/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00186/2023-43 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à interdição parcial do aeroporto Salgado Filho, em dias de tempestade de raios que estejam ocorrendo a 3km do aeroporto.”
• PROC. Nº 00625/23 - PLL Nº 358/23, de autoria Vera. Fernanda Barth: 212.00060/2023-87 Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00608/23 - REQ Nº 118/23, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00057/2023-63 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Foro de São Paulo, que irá realizar um encontro entre o dia 29 de junho e 02 de julho em Brasília”.
• PROC. Nº 00609/23 - REQ Nº 119/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00058/2023-16 - REQUER A REALIZACAO DE REUNIAO PUBLICA COM TEMA CENTRAL " LIBERDADE NO EXERCICIO DA MEDICINA", SER REALIZADO NO DIA 03 DE AGOSTO, NA PARTE DA TARDE DE FORMA HIBRIDA.
• PROC. Nº 00586/23 - REQ Nº 112/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00055/2023-74 REQUER A REALIZACAO DE AUDIENCIA PUBLICA COM TEMA CENTRAL "LIBERDADE DO EXERCICIO DA MEDICINA", SER REALIZADO NO DIA 13 OU 20 DE JULHO, DE FORMA ONLINE.
• PROC. Nº 00578/23 - PLL Nº 337/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00052/2023-31 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A EUGENIO PAES AMORIM
• PROC. Nº 00555/23 - PLCL Nº 009/23, de autoria Verª. Fernanda Barth: 212.00048/2023-72 - Altera o caput do art. 9º, o caput do art. 18 e o art. 19, renomeia para § 1º o parágrafo único do art. 9º e inclui §§ 2º, 3º, 4º e 5º no art. 9º, todos na Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente, e alterações posteriores, obrigando a comunicação ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, de indícios de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, abuso sexual ou maus-tratos contra crianças ou adolescentes e dando outras providências.
• PROC. Nº 00545/23 - PR Nº 047/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00049/2023-17 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO GILBERTO SIMOES PIRES.
• PROC. Nº 00546/23 - PR Nº 048/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00050/2023-41 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A POLIBIO BRAGA COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00538/23 - PR Nº 046/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00051/2023-96 - CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A GUILHERME SCHREINER BAUMHARDT COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00502/23 - PR Nº 044/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00046/2023-83 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A MARA HELENA SAALFED COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00478/23 - PLL Nº 266/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00044/2023-94 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A RICARDO ARIEL ZIMERMAN.
• PROC. Nº 00375/23 - REQ Nº 080/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Vers. Ramiro Rosário e Mauro Pinheiro: 025.00041/2023-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Sra. Giane Alves Santos, ex-companheira do deputado estadual Leonel Radde (PT), em virtude da notícia amplamente divulgada pelos veículos de comunicação de cometimento de violência doméstica por parte do parlamentar à sua então companheira, cuja denúncia pela vítima resultou em deferimento de medida protetiva de urgência em seu favor”.
• PROC. Nº 00359/23 - REQ Nº 076/23, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00039/2023-81 - Requer a constituição da Frente Parlamentar da Orla, Hidrovias e Esportes Náuticos.
• PROC. Nº 00352/23 - PR Nº 039/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00038/2023-37 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A RICARDO ARIEL ZIMERMAN, COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00283/23 - REQ Nº 068/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00080/2023-40 - requer seja encaminhada Moção de repúdio ao “aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina”.
• PROC. Nº 00284/23 - REQ Nº 069/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra, Pablo Melo e Hamilton Sossmeier e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00081/2023-94 - requer seja encaminhada Moção de repúdio à “implantação de cobrança de pedágio na RS-118”.
• PROC. Nº 00279/23 - PLL Nº 134/23, de autoria Ver. José Freitas, Verª Comandante Nádia e Verª Fernanda Barth: 034.00136/2023-91 Fica obrigatória a instalação de portas com detector de metais nos acessos a todas as escolas localizadas no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00260/23 - PR Nº 031/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00024/2023-13 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A UBIRATAN ANTUNES SANDERSON COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00251/23 - REQ Nº 064/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00027/2023-82 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados em apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem por finalidade investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
• PROC. Nº 00242/23 - PLCL Nº 004/23, de autoria Verª. Fernanda Barth: 212.00066/2022-73 - Inclui art. 89-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui Posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, excepcionando bares e estabelecimentos similares que não sejam considerados como entretenimento noturno do disposto nos arts. 89 e 90 daquela Lei Complementar e permitindo a realização de apresentações musicais ao vivo após a meia-noite, desde que atendidas as disposições que especifica.
• PROC. Nº 00140/23 - REQ Nº 039/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00051/2023-88 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos clubes de tiro e ao tiro recreativo ante as disposições do Decreto Federal nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 – que suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores à prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares.”
• PROC. Nº 00134/23 - REQ Nº 036/23, de autoria Vers. Alexandre Bobadra e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 222.00023/2023-69 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao requerimento protocolado no Congresso Nacional que visa a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília.”
• PROC. Nº 00099/23 - PLL Nº 049/23, de autoria FERNANDA BARTH: 212.00012/2023-99 - FICA OBRIGADA A COMUNICACAO POR PARTE DO SERVICO DE SAUDE PUBLICO E PRIVADO, AO CONSELHO TUTELAR OU A AUTORIDADE POLICIAL, DE INDICIOS DE CASTIGO FISICO, TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE E MAUS-TRATOS CONTRA CRIANCA OU ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• PROC. Nº 00095/23 - REQ Nº 028/23, de autoria Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Tiago Albrecht, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário, Jesse Sangalli e Alvoni Medina: 211.00023/2023-70 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Câmara dos Deputados, em razão do protocolo de pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), para investigar supostos abusos de poder praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.