José Freitas (Republicanos)

Nome:

Jose Amaro Azevedo de Freitas

Partido:

Republicanos

Email:

jose.freitas@camarapoa.rs.gov.br

Telefones:

3220-4266 / 3220-4267 / 3220-4268

Redes Sociais:

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José Amaro Azevedo de Freitas, nascido em 15 de janeiro de 1967, em General Câmara, Rio Grande do Sul, é um político brasileiro, com atuação destacada na cidade de Porto Alegre.

Aos 17 anos, mudou-se para a capital gaúcha para estudar e trabalhar. Durante sete anos, atuou no setor gráfico, exercendo a função de chefe de produção.

Em 2004, iniciou sua trajetória na defesa dos direitos da infância e juventude ao assumir o cargo de conselheiro tutelar, função que exerceu até 2010. Durante seu primeiro mandato, ocupou o cargo de vice-coordenador do Conselho Tutelar. No segundo mandato, foi coordenador-geral e integrou a Corregedoria do Conselho por dois períodos consecutivos.

Em 2011, foi nomeado diretor da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, ampliando sua atuação na gestão pública.


Carreira Política 

Nas eleições municipais de 2012, José Freitas foi eleito vereador de Porto Alegre com 6.617 votos. Logo após sua posse, foi convidado a assumir a Secretaria Municipal de Segurança, onde permaneceu por três anos e meio, desenvolvendo políticas voltadas ao combate à violência e ao fortalecimento da Guarda Municipal.

Durante sua gestão, promoveu parcerias institucionais para a aquisição de veículos para a Guarda Municipal, investimentos em capacitação profissional, melhoria da estrutura física das unidades, modernização do mobiliário, além de abrir concurso público para o reforço do efetivo.

Também coordenou a reestruturação das sedes da corporação, implantou programas tecnológicos para otimizar os serviços prestados e intensificou o patrulhamento em parques e patrimônios públicos da capital.

Outra ação de destaque foi a ampliação do Programa Crack, é Possível Vencer, viabilizando a aquisição de ônibus, motocicletas e equipamentos de segurança para reforçar o trabalho da Guarda Municipal. Além disso, sob sua gestão, foi implementado o atendimento 24 horas no Postão da Cruzeiro e intensificadas as ações de segurança nos mais de 600 setores da prefeitura.

Em 2016, José Freitas foi reeleito vereador com 7.728 votos. Nas eleições de 2020, garantiu seu terceiro mandato, sendo o 6º vereador mais votado, com 5.929 votos.Já em 2024, conquistou seu quarto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Porto Alegre, obtendo 6.746 votos.

Vice-presidência da Câmara Municipal

José Freitas integrou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2018 e 2024, exercendo a função de vice-presidente, assumindo a presidência do Poder Legislativo entre os dias 09 e 15 de janeiro de 2024.

Atuante em comissões parlamentares, desde 2024 é membro da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (CUTHAB). Anteriormente, já integrou e presidiu por duas vezes a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), em 2020 e 2023, onde trabalhou em pautas voltadas à melhoria do atendimento na rede pública de saúde e à preservação ambiental na cidade.


Principais leis

José Freitas é autor de diversas iniciativas voltadas à transparência, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos porto-alegrenses. Entre suas principais ações legislativas, destacam-se:

- Onde Está o Seu Medicamento – Ferramenta que permite aos usuários do SUS consultarem, em tempo real, a disponibilidade e a localização de medicamentos na rede pública. (Lei nº 12.519/19)

- Pagamento de passagem de ônibus por PIX – Facilitou a modernização do sistema de transporte público, garantindo mais praticidade para os usuários. (Lei nº 13.595/23)

- Central de Intérpretes de Libras – Criou a primeira Central de Intérpretes de Libras de Porto Alegre, ampliando o acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva. (Lei nº 12.742/20)

- Transparência nas filas de creches e do Minha Casa Minha Vida – Implementou mecanismos que asseguram a publicidade e o acompanhamento das filas, garantindo mais equidade no acesso aos serviços. (Lei 12.856/21)

- Regularização do trabalho de vendedores ambulantes – Garantiu a legalização da venda de churrasquinho, pipoca, cachorro-quente e outros produtos, proporcionando segurança jurídica e dignidade para milhares de trabalhadores informais. (Lei nº 13.030/22)

- Combate ao furto de fios – Proporcionou maior fiscalização e punição para receptadores de material furtado, visando reduzir esse tipo de crime na cidade. (Lei nº 13.550/23)

- Banco de Ração Animal – Criou um programa que permite a doação de ração e utensílios para cães e gatos pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de atender protetores e ONGs cadastradas. (Lei nº 12.809/21)

- Prioridade para pessoas carentes na poda de árvores em situação de risco – A Lei Complementar nº 1.021/24 garante que moradores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tenham prioridade na poda e remoção de árvores que apresentem risco de queda e ameaça à vida.

- Transparência na educação infantil – A Lei nº 13.899/24 estabelece a divulgação pública da lista de espera das creches municipais, permitindo mais transparência e organização para as famílias que aguardam vagas.

- Educação antidrogas nas escolas – Com a Lei nº 13.827/24, Freitas garantiu a inclusão da temática antidrogas no currículo escolar, fortalecendo a prevenção e a conscientização entre os alunos da rede municipal de ensino.

- Prioridade para pessoas com fibromialgia – A Lei nº 13.736/23 criou a Política Municipal de Proteção para pessoas com fibromialgia, garantindo atendimento preferencial e capacitação de profissionais da saúde para diagnósticos mais eficazes. Além disso.

Principais projetos de lei

- José Freitas é autor de diversos projetos quem têm o objetivo de promover mais qualidade de vida para os porto-alegrenses. Entre suas iniciativas, destacam-se:

- Obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos – O Projeto de Lei nº 021/21 determina que condomínios residenciais e comerciais comuniquem às autoridades ocorrências ou indícios de maus-tratos a animais.

- Combate à evasão escolar – O Projeto de Lei nº 259/24 fortalece a atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público em casos de faltas recorrentes, garantindo que todas as crianças permaneçam na escola.

- Proibição de conteúdos sobre ideologia de gênero nas escolas – O Projeto de Lei nº 078/22 busca impedir a exposição de conteúdos sobre ideologia de gênero no ambiente escolar.

- Restrições a conteúdos impróprios nas escolas – O Projeto de Lei nº 014/23 propõe vetar a exibição de conteúdo pornográfico em textos, músicas e desenhos, especialmente nas séries iniciais.

- Atendimento prioritário para diabéticos – O Projeto de Lei nº 756/23 estabelece que pessoas com diabetes tenham prioridade em exames que exigem jejum, acelerando o atendimento nos postos de saúde e hospitais.

- Criação do Centro da Dor – O Projeto de Lei nº 158/24 propõe a criação de um centro especializado para tratamento de dor crônica em Porto Alegre.

- Transparência no transporte público – O Projeto de Lei nº 274/24 obriga a Prefeitura a apresentar um relatório anual detalhado sobre todas as ações no transporte público, garantindo melhor fiscalização e prestação de contas.

- Monitoramento em casas geriátricas – O Projeto de Lei nº 154/24 determina a instalação de câmeras de segurança em instituições de longa permanência para idosos.

- Relatórios anuais sobre arroios, casas de bombas e diques – Após a pior enchente da história de Porto Alegre, Freitas apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/23, que obriga a Prefeitura a prestar contas anualmente sobre a manutenção de arroios, comportas, casas de bombas e diques, evitando novas tragédias.

- Combate à propaganda enganosa em postos de gasolina – O Projeto de Lei nº 210/21 busca coibir preços enganosos nos combustíveis, garantindo maior clareza para os consumidores.

Frentes Parlamentares

José Freitas preside a Frente Parlamentar da Psoríase e Outras Doenças Crônicas de Pele e a Frente Parlamentar das Doenças Reumáticas na Câmara Municipal de Porto Alegre, atuando na defesa dos direitos dos pacientes e na promoção de políticas públicas para melhorar o atendimento e a qualidade de vida das pessoas que convivem com essas condições.



Ações Comunitárias

José Freitas foi o primeiro parlamentar a liderar mutirões comunitários em Porto Alegre, através do Programa Mutirão do Freitas. Criada em 2016, a iniciativa promove melhorias diretas nos bairros da cidade, com a revitalização de dezenas de praças e a construção de pontilhões para facilitar o acesso da população. O projeto reforça o compromisso do vereador com a infraestrutura e qualidade de vida das comunidades.