João Bosco Vaz (PDT)

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• PROC. Nº 00662/24 - PLL Nº 339/24, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00019/2024-18 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR RENATO COLARES MATTE.
• PROC. Nº 00625/24 - PR Nº 071/24, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00018/2024-65 CONCEDE O TROFEU CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AOS SENHORES ARTHUR PEREIRA FILHO E NELSON PEREIRA FILHO
• PROC. Nº 00166/24 - PLL Nº 082/24, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00009/2024-74 - Dispõe sobre o serviço de entrega em domicílio (delivery) em condomínios residenciais, salas comerciais e edifícios em Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00126/24 - PLL Nº 067/24, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00006/2024-31 - INSTITUI O SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXI NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00044/24 - PLL Nº 024/24, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00004/2024-41 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COLETIVO AUTONOMO MORRO DA CRUZ.
• PROC. Nº 00045/24 - PLL Nº 025/24, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00003/2024-05 - DENOMINA PASSAGEM CESAR DIAS NETO LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CHAMADO PSG DOIS PEREIRA PASSOS-CARIRI.
• PROC. Nº 01338/23 - PLL Nº 762/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00051/2023-12 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL VILA FLORES - A C V F
• PROC. Nº 01316/23 - PR Nº 104/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00050/2023-60 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A LUIZ MIGUEL LOURENCO COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 01293/23 - PLL Nº 738/23, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00049/2023-35 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANTONIO CARLOS MACEDO.
• PROC. Nº 01172/23 - PR Nº 093/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00046/2023-00 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A PABLO JOSE MONGELO DE LIMA COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 01121/23 - PLL Nº 653/23, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00042/2023-13 - Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimentício no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01122/23 - PLL Nº 654/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00043/2023-68 -Obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizarem o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o agendamento por turnos no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01119/23 - PLL Nº 652/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00041/2023-79 - Obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia elétrica bem como em vias públicas no município e dá outras providências.
• PROC. Nº 00968/23 - PLL Nº 574/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 022.00035/2023-11 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO MARIA MARGARIDA SCHEFFER.
• PROC. Nº 00565/23 - PLL Nº 332/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00021/2023-06 DENOMINA RUA MAURO CESAR ZACHER LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO ACESSO UM PRES CASTELO BRANCO-VOLUNTARIOS.
• PROC. Nº 00301/23 - IND Nº 027/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00014/2023-04 REQUER QUE SEJAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA A EXPLORACAO COMERCIAL DE ESPACOS DESTINADOS A PUBLICIDADE, NAS LATERAIS EXTERNAS E INTERNAS DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00268/23 - PLL Nº 126/23, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00012/2023-15. Revoga a al. b do inc. III do art. 15 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 – que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviço –, e alterações posteriores, possibilitando a concessão de autorização para a venda de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos.
• PROC. Nº 00237/23 - PR Nº 027/23, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00009/2023-93- Inclui § 8º no art. 218 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, vedando licença a vereador para assumir cargo eletivo em outro ente federado.
• PROC. Nº 00179/23 - PR Nº 016/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00008/2023-49 - CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO SR. JOSE AVELINE NETO, DIRETOR-EDITOR DA REVISTA GOOOL, COM BASE NA RESOLUCAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00164/23 - PR Nº 013/23, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00007/2023-02 - Inclui parágrafo único no art. 237-A da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo que cada parlamentar poderá propor a criação de 1 (uma) Frente Parlamentar por semestre.
• PROC. Nº 00162/23 - REQ Nº 043/23, de autoria Vers. Airto Ferronato, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz e Verª Karen Santos) : 019.00042/2023-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento”.
• PROC. Nº 00141/23 - PR Nº 010/23, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00006/2023-50 - Inclui parágrafo único no art. 95 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, limitando a duas moções por Sessão Legislativa a quantidade de proposições desta natureza a ser apresentada por cada vereador.
• PROC. Nº 00091/23 - PLL Nº 045/23, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00005/2023-13 - Assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
• PROC. Nº 00907/22 - PR Nº 076/22, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00032/2022-05 - CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A SAMORY UIKI BANDEIRA FRAGA COM BASE NA RESOLICAO Nº 2.083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00902/22 - PLL Nº 439/22, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00031/2022-52 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALBERTO REUS FORTUNATI.
• PROC. Nº 00900/22 - PR Nº 075/22, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00030/2022-16 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL AO SR. JOSE EDGAR MEURER.
• PROC. Nº 00771/22 - REQ Nº 143/22, de autoria Veras Bruna Rodrigues, Karen Santos, Laura Sito e Cláudia Araújo e Vers. Leonel Radde, João Bosco Vaz, Pedro Ruas, Roberto Robaina, Kaká D’Ávila, Gilson Padeiro, Aldacir Oliboni, Erick Dênil, Giovane Byl, Claudio Janta, José Freitas, Jonas Reis e Matheus Gomes: 221.00143/2022-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao “Cantor Jorge Mário da Silva, conhecido como Seu Jorge, pelos ataques racistas que recebeu no show realizado no Grêmio Náutico União, nesta Capital".
• PROC. Nº 00711/22 - IND Nº 092/22, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 032.00021/2022-17 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS, PARA ELABORACAO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTACAO, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DE TAXI AQUATICO PARA TRANSPORTE NO LEITO DO RIO GUAIBA.
• PROC. Nº 00616/22 - REQ Nº 126/22, de autoria Ver. João Bosco Vaz: SEI 032.00012/2022-26 requer seja o período de Comunicações do dia 05 de dezembro destinado a assinalar o transcurso dos 150 anos do Clube Floresta Aurora.
• PROC. Nº 01413/18 - PLL Nº 194/18, de autoria JOAO BOSCO VAZ: 087.00069/2019-85 - OBRIGA AS EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA, BEM COMO O PROFISSIONAL AUTONOMO, QUE CELEBRAREM CONTRATO COM OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA A REALIZACAO DE OBRAS, PROJETOS E SERVICOS A APRESENTAR APOLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL.
• PROC. Nº 00302/20 - PR Nº 023/20, de autoria Ver. João Bosco Vaz: SEI 032.00012/2020-64 - Concede a Comenda Porto do Sol ao senhor André Silva Damasceno Ferreira.
• PROC. Nº 00294/20 - PLL Nº 115/20, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00011/2020-10 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jose de La Cruz Benitez Santa Cruz.
• PROC. Nº 00246/20 - PLL Nº 093/20, de autoria JOAO BOSCO VAZ: SEI 032.00010/2020-75 RECONHECE NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE O TRABALHO DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NA AREA DA SAUDE.
• PROC. Nº 00155/20 - PLL Nº 062/20, de autoria JOAO BOSCO VAZ: RECONHECE A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULACAO DE PORTO ALEGRE, E AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES DAS ACADEMIAS, CENTROS DE GINASTICA, BALLET, DANCA, NATACAO E SIMILARES, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, EM CLUBES SOCIAIS E ESPACOS PUBLICOS, NO PERIODO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A COVID-19.
• PROC. Nº 00029/20 - PR Nº 003/20, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00003/2020-73 - Altera o art. 4º da Resolução nº 2.342, de 16 de setembro de 2014, que Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação de Antirracismo na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, ampliando o prazo de constituição da Comissão Organizadora.
• PROC. Nº 00023/20 - PR Nº 001/20, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 032.00002/2020-29 - Concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva ao senhor Rogério Pereira Bastos.
• PROC. Nº 00642/19 - REQ Nº 148/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 087.00016/2020-06 - requer a constituição de Comissão Especial para debater, analisar, e revisar a situação e implantação das ciclovias e ciclo faixas de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00641/19 - PLL Nº 271/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 004.00061/2020-25 - Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Francisco Antonio Santa Helena.
• PROC. Nº 00540/19 - IND Nº 053/19, de autoria JOAO BOSCO VAZ: SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE APRESENTE PROJETO DE LEI CRIANDO UM PROGRAMA DE ABERTURA DE VAGAS EM ACADEMIAS GINASTICA PARA POPULACAO DE BAIXA RENDA, USUARIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
• PROC. Nº 00488/19 - IND Nº 048/19, de autoria JOAO BOSCO VAZ: AO GOVERNO MUNICIPAL, SUGERE A CONSTRUCAO DE UMA PISTA OFICIAL DE PATINACAO NA ORLA DO GUAIBA - TRECHO 3.
• PROC. Nº 00481/19 - PR Nº 044/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor José Teixeira de Brito.
• PROC. Nº 00458/19 - PLL Nº 208/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 004.00032/2020-63 - Destina, junto ao Trecho 3 da Orla do Guaíba, espaço para construção de quadra poliesportiva com acessibilidade, adaptada para modalidades paradesportivas e para o lazer de pessoas com deficiência.
• PROC. Nº 00456/19 - IND Nº 043/19, de autoria JOAO BOSCO VAZ: AO GOVERNO MUNICIPAL, SUGERE INCLUIR OS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA NAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DO PROGRAMA DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00457/19 - REQ Nº 114/19, de autoria JOAO BOSCO VAZ: REQUER SEJA ENCAMINHADA MOCAO DE SOLIDARIEDADE A MANUTENCAO DOS CORREIOS COMO EMPRESA PUBLICA EM TODO TERRITORIO NACIONAL.
• PROC. Nº 00418/19 - PLCL Nº 021/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 004.00042/2020-07 - Inclui art. 12-A na Lei Complementar nº 609, de 8 de janeiro de 2009 – que define o regime urbanístico para a Subunidade 2 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 60 da Macrozona (MZ) 1, altera os limites das Subunidades 1, 2 e 3 da UEU 62 da MZ 1, cria as Subunidades 4, 5 e 6 na UEU 62 da MZ 1, define o regime urbanístico para as subunidades 2, 3, 4, 5 e 6 da UEU 62 da MZ 1 e dá outras providências –, destinando as Subunidades 3 e 6, ambas da UEU 62 da MZ 1, para ocupação por centro de eventos e por entidades esportivas, sociais, culturais e recreativas.
• PROC. Nº 00254/19 - PR Nº 020/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Mauri Luiz da Silva.
• PROC. Nº 00070/19 - PLL Nº 037/19, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 087.00197/2019-29 - Estabelece regras para a obtenção de autorização da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para a realização de provas ou competições esportivas em próprios municipais ou vias públicas.
• PROC. Nº 01391/18 - PLCL Nº 026/18, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Suprime os traçados viários projetados para prolongamento da Rua Eng. Otávio Furtado e da Rua Eng. Otacílio Oliveira, nos trechos compreendidos entre a Rua Ladislau Neto e a Avenida Cel. Pedro Augusto Bittencourt.
• PROC. Nº 01382/18 - PLL Nº 174/18, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Inclui o evento Maratona de Porto Alegre no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispõe sobre realização, promoção e patrocínio do evento e revoga a Lei nº 7.555, de 19 de dezembro de 1994.
• PROC. Nº 01383/18 - PLL Nº 175/18, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 087.00069/2019-85 - Obriga as empresas de engenharia, arquitetura ou agronomia, bem como o profissional autônomo, que celebrarem contrato com os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre para a realização de obras, projetos e serviços a apresentar apólice de seguro de responsabilidade civil profissional.