José Freitas (Republicanos)

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• PROC. Nº 00471/21 - PLCL Nº 021/21, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00187/2021-51 Inclui art. 10-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, obrigando os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Alegre a comunicarem às autoridades policiais ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos, bem como quaisquer violações de direitos de animais, em suas unidades condominiais ou áreas comuns.
• PROC. Nº 00445/21 - PLL Nº 169/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00148/2021-53 - Estabelece, às mulheres vítimas de violência doméstica, a prioridade no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00377/21 - PLL Nº 145/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00099/2021-59 - Altera o caput do art. 31 da Lei n.º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, alterando para 12 (doze) anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço.
• PROC. Nº 00372/21 - PLL Nº 143/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00092/2021-37 - Altera o caput e inclui parágrafo único no art. 1º e altera o caput e inclui parágrafo único no art. 2º, todos na Lei nº 7.591, de 10 de janeiro de 1995, e alterações posteriores, obrigando os estabelecimentos comerciais, shopping centers e supermercados com mais de 1.000m² (mil metros quadrados) de área de loja, com exposição e venda de produtos, a manter à disposição dos interessados no mínimo 4 (quatro) cadeiras de rodas manuais.
• PROC. Nº 00243/21 - PLL Nº 078/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00053/2021-30 - Estabelece multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00237/21 - PLL Nº 075/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00049/2021-71 - Assegura a participação mínima de pessoas com deficiência em feiras realizadas no Município de Porto Alegre conforme rol que estabelece e dá outras providências.
• PROC. Nº 00238/21 - PLL Nº 076/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00048/2021-27 - Permite a utilização dos créditos do cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) – Sistema de Transporte Integrado (TRI) – para pagamento de serviços prestados por taxistas credenciados no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00235/21 - PLL Nº 073/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00051/2021-41 - Inclui art. 3º-A na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, estabelecendo o comércio de livros na modalidade itinerante em veículo automotor.
• PROC. Nº 00236/21 - PLL Nº 074/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00050/2021-04 - Altera o inc. IX do caput do art. 3º e inclui § 2º no art. 3º e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a possibilidade de adoção de campos, inclusive os de futebol.
• PROC. Nº 00192/21 - PLL Nº 058/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00039/2021-36 - Reconhece, no Município de Porto Alegre, a prática de atividades físicas e exercícios físicos como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.
• PROC. Nº 00170/21 - REQ Nº 079/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00035/2021-58 - requer a constituição da Frente Parlamentar de Combate à Psoríase e a outras Doenças Crônicas de Pele.
• PROC. Nº 00171/21 - REQ Nº 080/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00036/2021-01 - requer a constituição da Frente Parlamentar de Combate a Doenças Reumáticas.
• PROC. Nº 00395/20 - PLL Nº 166/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00149/2020-17 Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Dorotéo Oliveira de Abreu Filho.
• PROC. Nº 00292/20 - PLL Nº 114/20, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00100/2020-64 Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Gladis Lima de Souza.
• PROC. Nº 00208/20 - PLL Nº 081/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00061/2020-03 - Inclui a efeméride Semana de Combate ao Vitiligo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 25 de junho.
• PROC. Nº 00154/20 - PLL Nº 061/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00038/2020-19 - Determina a responsabilidade das agências bancárias e das unidades lotéricas da capital, na vigência do Decreto 20.534 de 31 de março de 2020, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos.
• PROC. Nº 00093/20 - PR Nº 006/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00031/2020-99 - Concede o Diploma Honra ao Mérito à organização não governamental Grupo de Pacientes Artríticos de Porto Alegre – Grupal.
• PROC. Nº 00073/20 - PLL Nº 031/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00029/2020-10 - Institui o Programa de Separação de Resíduos Sólidos Recicláveis na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00035/20 - PLCL Nº 002/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00023/2020-42 - Inclui arts. 90-A, 90-B e 90-C na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui o Código de Posturas de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo limites para a propagação sonora no ambiente externo resultante das atividades realizadas em templos religiosos de qualquer natureza.
• PROC. Nº 00027/20 - PLL Nº 008/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00018/2020-30 - Denomina Rua Nobuko Kiriyama o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso K – Super Quadra Três – Terceira Unidade Vicinal Vila Nova Restinga, localizado no Bairro Restinga.
• PROC. Nº 00654/19 - PLCL Nº 027/19, de autoria Ver. José Freitas: Inclui §§ 1º e 2º no art. 21 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código de Limpeza Urbana e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis nas escolas.
• PROC. Nº 00648/19 - PLL Nº 276/19, de autoria Ver. José Freitas: 004.00047/2020-21 - Inclui a efeméride Dia da Igreja Universal do Reino de Deus no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 9 de julho.
• PROC. Nº 00645/19 - PLL Nº 273/19, de autoria Ver. José Freitas: 004.00045/2020-32 - Inclui a efeméride Semana de Combate às Doenças Reumáticas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 12 de outubro.
• PROC. Nº 00644/19 - PR Nº 064/19, de autoria Ver. José Freitas: 004.00031/2020-19 - Concede o Diploma Honra ao Mérito à Sociedade dos Surdos do Rio Grande do Sul – SSRS.
• PROC. Nº 00570/19 - PR Nº 056/19, de autoria Ver. José Freitas: 004.00083/2020-95 - Concede a Comenda Porto do Sol à Rádio Guaíba Ltda.
• PROC. Nº 00503/19 - PR Nº 047/19, de autoria Ver. José Freitas: 004.00085/2020-84 - Concede a Comenda Porto do Sol ao Instituto Cavaleiros Farroupilhas.
• PROC. Nº 00485/19 - PLL Nº 218/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00035/2020-24 - Institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos.
• PROC. Nº 00467/19 - PLL Nº 211/19, de autoria Ver. José Freitas: 034.00136/2019-12 - Altera o § 8º do art. 27 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e alterações posteriores, dispondo sobre a adequação à cor definida como padrão da identidade visual dos veículos que compõem o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00427/19 - PLL Nº 195/19, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Rua Coremas o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco A – Vila São Francisco –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
• PROC. Nº 00341/19 - PR Nº 026/19, de autoria Ver. José Freitas: Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) – Universal.
• PROC. Nº 00165/19 - PLL Nº 083/19, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Rua Ouro Verde o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso K – Super Quadra Um – Segunda Unidade Vicinal Vila Nova Restinga –, localizado no Bairro Restinga.
• PROC. Nº 00159/19 - PLL Nº 080/19, de autoria Ver. José Freitas: SEI 118.00131/2021-01 - Denomina Rua da Liberdade o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso D – Super Quadra Três – Segunda Unidade Vicinal Vila Nova Restinga –, localizado no Bairro Restinga.
• PROC. Nº 00152/19 - PLL Nº 075/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00154/2019-43 - Institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00150/19 - PLL Nº 074/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00146/2019-05 - Inclui a efeméride Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 23 de setembro.
• PROC. Nº 00120/19 - PLL Nº 062/19, de autoria Ver. José Freitas: Inclui a efeméride Dia da Urticária Crônica Espontânea (UCE) no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 1º de outubro.
• PROC. Nº 00115/19 - PLL Nº 060/19, de autoria Ver. José Freitas: Altera a al. j do inc. III do caput do art. 15 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, – que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços e revoga as leis nos 1.923, de 30 de dezembro de 1958; 3.187, de 24 de outubro de 1968; 3.397, de 2 de julho de 1970; 4.555, de 30 de abril de 1979; 4.860, de 15 de dezembro de 1980; 5.863, de 12 de janeiro de 1987; e 7.865, de 22 de outubro de 1996 –, e alterações posteriores, incluindo chip no rol de itens não permitidos para venda pelo comércio ambulante.
• PROC. Nº 00114/19 - PLL Nº 059/19, de autoria Ver. José Freitas: Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a denominação e o período da efeméride Dia do Doador de Sangue para Semana Municipal do Doador de Sangue, a ser realizada na semana que incluir o dia 14 de junho.
• PROC. Nº 00012/19 - PLL Nº 008/19, de autoria Ver. José Freitas: Inclui a efeméride Semana de Combate à Corrupção no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 9 de dezembro.
• PROC. Nº 00011/19 - PLL Nº 007/19, de autoria Ver. José Freitas: 118.00182/2021-25 - Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue e à doação de órgãos em faturas e demais correspondências emitidas pelas concessionárias de serviços públicos municipais, de direito público ou privado, destinados ao consumidor ou ao usuário no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01404/18 - PLL Nº 188/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alexandre Hernandes Mota.
• PROC. Nº 01314/18 - PR Nº 033/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Comunitária Vó Belinha.
• PROC. Nº 01296/18 - PLL Nº 132/18, de autoria Ver. José Freitas: Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01263/18 - PLL Nº 117/18, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Praça Professor Altayr Luiz Barison o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dez Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
• PROC. Nº 01248/18 - PLL Nº 110/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao pastor Charles Dean Alves Guimarães.
• PROC. Nº 01103/18 - PLL Nº 102/18, de autoria Ver. José Freitas: 087.00115/2019-46 - Determina a prioridade de atendimento no Município de Porto Alegre e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.
• PROC. Nº 00828/18 - PLL Nº 076/18, de autoria Ver. José Freitas: Institui o Banco de Dados de Vacinação Eletrônico.
• PROC. Nº 00731/18 - PLL Nº 065/18, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Ancoradouro Nico Fagundes o equipamento público localizado nos fundos da Usina do Gasômetro, na orla do Lago Guaíba, no Bairro Centro Histórico.
• PROC. Nº 00534/18 - PLCL Nº 007/18, de autoria Ver. José Freitas: Inclui § 4º no art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros públicos e equipamentos públicos com nome de pessoa que tenha contra si ação julgada procedente em decisão transitada em julgado por crime de corrupção de qualquer espécie.
• PROC. Nº 00450/18 - PLL Nº 032/18, de autoria Ver. José Freitas: Veda ao Município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie.
• PROC. Nº 00290/18 - REQ Nº 028/18, de autoria Ver. José Freitas: requer a constituição da Frente Parlamentar da Psoríase e Artrite Psoriásica.