José Freitas (Republicanos)

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• PROC. Nº 00165/19 - PLL Nº 083/19, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Rua Ouro Verde o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso K – Super Quadra Um – Segunda Unidade Vicinal Vila Nova Restinga –, localizado no Bairro Restinga.
• PROC. Nº 00159/19 - PLL Nº 080/19, de autoria Ver. José Freitas: SEI 118.00131/2021-01 - Denomina Rua da Liberdade o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso D – Super Quadra Três – Segunda Unidade Vicinal Vila Nova Restinga –, localizado no Bairro Restinga.
• PROC. Nº 00152/19 - PLL Nº 075/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00154/2019-43 - Institui o Programa Banco de Ração e de Utensílios para Animais no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00150/19 - PLL Nº 074/19, de autoria Ver. José Freitas: 087.00146/2019-05 - Inclui a efeméride Dia da Conscientização sobre a Dermatite Atópica no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 23 de setembro.
• PROC. Nº 00120/19 - PLL Nº 062/19, de autoria Ver. José Freitas: Inclui a efeméride Dia da Urticária Crônica Espontânea (UCE) no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 1º de outubro.
• PROC. Nº 00115/19 - PLL Nº 060/19, de autoria Ver. José Freitas: Altera a al. j do inc. III do caput do art. 15 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, – que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviços e revoga as leis nos 1.923, de 30 de dezembro de 1958; 3.187, de 24 de outubro de 1968; 3.397, de 2 de julho de 1970; 4.555, de 30 de abril de 1979; 4.860, de 15 de dezembro de 1980; 5.863, de 12 de janeiro de 1987; e 7.865, de 22 de outubro de 1996 –, e alterações posteriores, incluindo chip no rol de itens não permitidos para venda pelo comércio ambulante.
• PROC. Nº 00114/19 - PLL Nº 059/19, de autoria Ver. José Freitas: Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a denominação e o período da efeméride Dia do Doador de Sangue para Semana Municipal do Doador de Sangue, a ser realizada na semana que incluir o dia 14 de junho.
• PROC. Nº 00012/19 - PLL Nº 008/19, de autoria Ver. José Freitas: Inclui a efeméride Semana de Combate à Corrupção no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 9 de dezembro.
• PROC. Nº 00011/19 - PLL Nº 007/19, de autoria Ver. José Freitas: 118.00182/2021-25 - Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue e à doação de órgãos em faturas e demais correspondências emitidas pelas concessionárias de serviços públicos municipais, de direito público ou privado, destinados ao consumidor ou ao usuário no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01404/18 - PLL Nº 188/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alexandre Hernandes Mota.
• PROC. Nº 01314/18 - PR Nº 033/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Comunitária Vó Belinha.
• PROC. Nº 01296/18 - PLL Nº 132/18, de autoria Ver. José Freitas: Assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, faturas e boletos emitidos pelos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos ao Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01263/18 - PLL Nº 117/18, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Praça Professor Altayr Luiz Barison o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Dez Mil e Vinte e Três, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
• PROC. Nº 01248/18 - PLL Nº 110/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao pastor Charles Dean Alves Guimarães.
• PROC. Nº 01103/18 - PLL Nº 102/18, de autoria Ver. José Freitas: 087.00115/2019-46 - Determina a prioridade de atendimento no Município de Porto Alegre e garante acesso aos assentos prioritários no transporte coletivo às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia.
• PROC. Nº 00828/18 - PLL Nº 076/18, de autoria Ver. José Freitas: Institui o Banco de Dados de Vacinação Eletrônico.
• PROC. Nº 00731/18 - PLL Nº 065/18, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Ancoradouro Nico Fagundes o equipamento público localizado nos fundos da Usina do Gasômetro, na orla do Lago Guaíba, no Bairro Centro Histórico.
• PROC. Nº 00534/18 - PLCL Nº 007/18, de autoria Ver. José Freitas: Inclui § 4º no art. 2º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros públicos e equipamentos públicos com nome de pessoa que tenha contra si ação julgada procedente em decisão transitada em julgado por crime de corrupção de qualquer espécie.
• PROC. Nº 00450/18 - PLL Nº 032/18, de autoria Ver. José Freitas: Veda ao Município de Porto Alegre a concessão de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie.
• PROC. Nº 00290/18 - REQ Nº 028/18, de autoria Ver. José Freitas: requer a constituição da Frente Parlamentar da Psoríase e Artrite Psoriásica.
• PROC. Nº 00271/18 - PLL Nº 017/18, de autoria Ver. José Freitas: 118.00181/2021-81 - Estabelece a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos de idade ou mais
• PROC. Nº 00240/18 - REQ Nº 015/18, de autoria Ver. José Freitas: Requer seja encaminhada Moção de Solidariedade "à eterna presidente da Fundação Theatro São Pedro, EVA SOPHER, que tem o escopo mínimo de salientar e se solidarizar com o falecimento de Eva Sopher".
• PROC. Nº 00239/18 - PLL Nº 015/18, de autoria Ver. José Freitas: 118.00180/2021-36 - Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da Administração Direta ou Indireta do Executivo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza.
• PROC. Nº 03061/17 - PLL Nº 346/17, de autoria Ver. José Freitas: 118.00164/2021-43 - Determina a execução do Hino de Porto Alegre nas escolas e nos eventos escolares realizados no Município.
• PROC. Nº 03049/17 - PLL Nº 343/17, de autoria Ver. José Freitas: 118.00179/2021-10 - Institui o Sistema Colaborativo de Recarga do Cartão do Sistema de Transporte Integrado (TRI) no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 02985/17 - PLL Nº 331/17, de autoria Ver. José Freitas: Estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.
• PROC. Nº 02956/17 - PR Nº 061/17, de autoria Ver. José Freitas: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Movimento de União, Solidariedade, Paz e Justiça Social (USPS).
• PROC. Nº 02915/17 - PLL Nº 320/17, de autoria Ver. José Freitas: 118.00178/2021-67 - Estabelece a divulgação pública e anual de lista dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público, bem como dos candidatos desistentes.
• PROC. Nº 02800/17 - PLL Nº 307/17, de autoria Ver. José Freitas: Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – e alterações posteriores, a denominação da efeméride Semana Juntos contra o Bullyng para Semana Juntos contra o Bullying e o Cyberbullying.
• PROC. Nº 02799/17 - REQ Nº 191/17, de autoria Ver. José Freitas: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “a eminente coordenadora escolar do Colégio Goyases da cidade de Goiânia do estado de Goiás, SIMONE MAULAZ ELTETO. ”
• PROC. Nº 02638/17 - PLL Nº 290/17, de autoria Ver. José Freitas: Denomina Nico Fagundes a elevada de ingresso na Avenida da Legalidade e da Democracia, a partir da Avenida Júlio de Castilhos, integrante do Complexo Viário Telmo Thompson Flores.
• PROC. Nº 02201/17 - PLCL Nº 052/17, de autoria Ver. José Freitas: 087.00005/2020-18 - Inclui § 15 no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre os imóveis de propriedade do Poder Público cedidos, a título gratuito ou oneroso, para empresas privadas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades econômicas com fins lucrativos.
• PROC. Nº 02118/17 - PLL Nº 231/17, de autoria Ver. José Freitas: 118.00177/2021-12 - Determina a instalação de dispositivo que altere o letreiro digital luminoso externo que indica linhas e bairros nos veículos do serviço de transporte coletivo e seletivo municipal para indicar ocorrência de assalto e revoga a Lei nº 7.340, de 15 de outubro de 1993.
• PROC. Nº 01739/17 - PLL Nº 201/17, de autoria Ver. José Freitas: Obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou com este conveniados.
• PROC. Nº 01624/17 - PELO Nº 006/17, de autoria Ver. José Freitas: 118.00173/2021-34 - Altera o inc. XX do caput do art. 94 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre competências privativas do prefeito.
• PROC. Nº 01242/17 - IND Nº 017/17, de autoria Ver. José Freitas: ao Governo Municipal, que sugere a “criação de Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais Libras e Guias Intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdoscegos no município de Porto Alegre”.
• PROC. Nº 01219/17 - IND Nº 016/17, de autoria Ver. José Freitas: ao Governo Municipal, que sugere “que as escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre ao executarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Rio-Grandense, executem também o Hino Porto Alegrense”.
• PROC. Nº 01076/17 - PLL Nº 122/17, de autoria Ver. José Freitas: Obriga os estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas, a divulgarem lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino.
• PROC. Nº 00921/17 - PLL Nº 095/17, de autoria Ver. José Freitas: Determina a perda da permissão, da licença ou da autorização para o exercício da atividade de transportador individual de passageiros no Município de Porto Alegre ao motorista que, direta ou indiretamente, favorecer a exploração sexual de crianças ou de adolescentes.
• PROC. Nº 00878/17 - PLL Nº 090/17, de autoria Ver. José Freitas: 087.00063/2019-16 - Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos realizados pelo Município de Porto Alegre, para realizar sua interpretação e tradução integral em Libras.
• PROC. Nº 00862/17 - PLL Nº 087/17, de autoria Ver. José Freitas: 118.00176/2021-78 - Obriga as editoras a inserir nos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da rede municipal de ensino mensagem de advertência sobre os danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas e de drogas.
• PROC. Nº 00800/17 - PLL Nº 076/17, de autoria Ver. José Freitas: Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares que comercializam alimentos e bebidas a higienizar, a cada 24h (vinte e quatro horas), os cestos e os carrinhos de compras disponibilizados aos clientes e a lhes disponibilizar, gratuitamente, lenços umedecidos para desinfetá-los.
• PROC. Nº 00755/17 - PLL Nº 065/17, de autoria Ver. José Freitas: Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 8.890, de 9 de abril de 2002, assegurando às pessoas com deficiência física permanente ou momentânea que implique redução da mobilidade, bem como a idosos, obesos, grávidas e pessoas com criança no colo, o embarque nos veículos do serviço de transporte coletivo municipal e o seu desembarque em qualquer local, nas condições que especifica.
• PROC. Nº 00622/17 - REQ Nº 045/17, de autoria Ver. José Freitas: requer a constituição da “Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente”.
• PROC. Nº 00582/17 - PLL Nº 047/17, de autoria Ver. José Freitas: Obriga o Executivo Municipal a divulgar a relação dos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde e outras informações que especifica.
• PROC. Nº 02170/16 - PLL Nº 220/16, de autoria Ver. José Freitas: 118.00175/2021-23 - Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação a instalar, nos veículos desses serviços, sistema sonoro que informe, nas situações que especifica, o nome da via e do ponto de parada ou do ponto de referência do local e o nome e o número da linha.
• PROC. Nº 02169/16 - PLL Nº 219/16, de autoria Ver. José Freitas: Institui a Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase.
• PROC. Nº 01548/16 - PLL Nº 156/16, de autoria Ver. José Freitas: 118.00174/2021-89 - Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo do Município de Porto Alegre a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço.
• PROC. Nº 01363/16 - PLL Nº 155/16, de autoria Ver. José Freitas: Reconhece a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência.
• PROC. Nº 01334/16 - PLL Nº 125/16, de autoria Ver. José Freitas: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao tenente-coronel Egon Marques Kvietinski.