Lourdes Sprenger (MDB)MDB

Nome:
Maria de Lourdes dos Santos Sprenger
Partido:
MDBMovimento Democrático Brasileiro
Email:
lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4284 / 3220-4285 / 3220-4286
Redes Sociais:
Verlourdes

LOURDES SPRENGER


Partido: Movimento Democrático Brasileiro 


Email: lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br


Telefones: (51) 3220-4284 / 3220-4286 / 99798-6644


LOURDES SPRENGER é a primeira parlamentar eleita pela causa animal no Rio Grande do Sul. Vereadora no exercício do terceiro mandato em Porto Alegre. Natural de Gravataí/RS, Lourdes é contadora e fez carreira profissional como auditora em estatal. Em 2012, Lourdes Sprenger foi eleita como a primeira vereadora representante da causa animal em Porto Alegre, com mais de 20 anos de atuação, ativista e defensora dos animais.


Atualmente, a vereadora Lourdes está à frente de duas importantes Frentes Parlamentares: Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais e a mais recente Frente Parlamentar contra o Etarismo, lançada com sucesso em 2023, demonstrando sua capacidade de liderança e inovação. Além dessas responsabilidades, Lourdes também desempenha um papel crucial como presidente da Comissão de Saúde do Meio Ambiente (Cosmam).


Desde 2020, a vereadora já destinou R$ 6,9 milhões de emendas impositivas. Sendo R$ 4 milhões destinados para a Causa Animal. Foram R$ 1,6 milhões para Saúde. Para a Assistência Social R$ 1,1 milhões e para educação Infantil R$ 75 mil. 


Como vereadora e ativista, tem intermediado e acompanhado diversas demandas, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável pela fauna e flora da capital. Lourdes Sprenger tem focado o mandato na fiscalização das atividades do Executivo, na análise e encaminhamento de projetos na Câmara, visando sempre o compromisso e o respeito à vida das pessoas e dos animais.


- Corregedora da Comissão de Ética da Câmara Municipal (2022);


- Líder da Bancada do MDB na Câmara (2022);


- Vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara - Cosmam - (2022);


- Vice-Presidente da Câmara (2020);


- Procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo da Capital (2020/2021);


- Faz parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal (2019/2020/2021/2022/2023);


- Aprovou 100 mil castrações em Porto Alegre no PPA 2021-2024;


- Presidiu a posse do Presidente da Câmara e dos vereadores e do Prefeito e Vice de Porto Alegre na legislatura 2021-2024;


- Atual Presidente da Escola Legislativa Julieta Batistioli


- Liderou abaixo assinado da PEC 134/2018;


No primeiro mandato presidiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre (2014), promovendo a educação política para o aprimoramento e a qualificação dos servidores, inclusive realizando o 24º Congresso Nacional das Escolas das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, com a participação de especialistas de todo o Brasil.


Como idealizadora da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais promoveu os “Encontros de Ações Públicas pela Causa Animal”: 2013 (nível municipal), 2016 (nível nacional) e 2018 (15 encontros regionais). Também foram realizadas reuniões públicas e atividades externas de conscientização sobre bem-estar animal, abandonos e controle populacional de animais domésticos.


A vereadora Lourdes presidiu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) em duas oportunidades: 2016 e 2019, e foi membro das Comissões: Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR); Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH).


Participou de quatro Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI): PROCEMPA, Telefonia, Acampamento Farroupilha e Gestão na Prefeitura de Porto Alegre.


Em 2017, Lourdes Sprenger operacionalizou no programa estadual “Nota Fiscal Gaúcha Pró Animal” a inclusão das entidades de proteção animal no Cadastro Social Estadual, que recebem repasses de R$ 2 milhões/ano através de pontuação no programa.


Através das emendas impositivas da vereadora Lourdes serão distribuídos em 2020 mais de R$ 1,2 milhão, tanto para entidades privadas como para órgãos municipais, nas áreas da saúde, cultura, educação, projetos sociais, controle populacional de animais - previsão de mais de 6 mil castrações - e prevenção de zoonoses.


Em 2020, foi a 2ª vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e por duas oportunidades atuou como presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre, além de em diversas ocasiões ter representado externamente o Legislativo e dirigido as sessões no plenário.


A vereadora registrou, em 2020, o uso de apenas 19,2% dos recursos disponíveis de despesas de gabinete, devido a utilização de redes sociais, com economia de papel e telefone, contribuindo para a devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Prefeitura de Porto Alegre.


  Principais Leis de Autoria da Vereadora Lourdes Sprenger:


• Lei Complementar 878/2020: Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD), que institui o Marco Regulatório da Causa Animal em Porto Alegre por conjunto de objetivos e ações a serem adotados pelo Executivo Municipal ou em cooperação com o Estado, demais municípios ou entidades privadas, com vista à gestão integrada do controle populacional de animais domésticos.


 Lei Complementar 889/2020: Inclui no rol de ações e omissões o uso de coleira de choque como maus-tratos a animais.


 Lei 12.725/2020: Elenca a necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento de empreendimentos detalhando animais domésticos. 


 Lei Complementar 899/2021. Possibilita a Guarda Municipal agir em casos de maus-tratos a animais.


 Lei Complementar 904/2021: Permite a permanência de pets em shoppings.


 Lei Complementar 901/2021 (Altera a lei 694/29): Proibe utilização de cães em corridas denominadas caça ao coelho, em Porto Alegre.


 Lei Complementar 913/2021: Institui Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargo efetivo em Porto Alegre (RPC/POA), fixa limite máximo à concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.


 Lei 12.826/2021: Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia.


 Lei 12.959/2022 Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Marjana Viero de Moraes Rutkowski.


 Lei 13.062/2022: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à sra. Rosane Aparecida de Oliveira.


 Lei 12.865/2021: Plano Plurianual 2022-2025. Emenda 26 -  Realizar 80.000 Esterilizações de cães e gatos em 4 anos. Emenda 27 - Atender 100% das denúncias de fiscalização de bem-estar de animais domésticos e atendimentos emergenciais em 4 anos.


 Lei 12884/2021: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - Emenda 1 - Registro de Termo de Adoção de Animais Domésticos - Emenda 5 - Cadastro Municipal de Animais Domésticos - Emenda 6 - Descentralização de Feiras de Adoção de Cães e Gatos, Emenda 8 - Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 9 - Plano para Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 10 - Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão do Controle Populacional de Animais Domésticos.


      Lei 12.559/2019 - Emenda para manutenção de cachorródromos gratuitos em parques e praças;


      Lei Complementar 854/2019 - Registro do termo de adoção;


      Lei 12.193/2017 - Proíbe concessão de alvará de funcionamento e localização para comércio ou fabricação de fogos de artifício em Porto Alegre (revogada);


      Lei Complementar 801/2016 - Tipifica o envenenamento de animais como maus-tratos, possibilitando que a Prefeitura multe os infratores;


      Lei Complementar 797/2016 - Institui a campanha contra maus-tratos e abandonos de animais através da fixação de cartazes em clínicas veterinárias e pets shop informando da Lei 9.605/98 que estabelece os crimes contra animais;


      Lei Complementar 803/2016 - Proíbe o abate de aves que sejam apreendidas em rinhas;


      Lei 12.158/2016 - Aumento em 16 médicos veterinários para o quadro de carreira da Prefeitura;


      Lei Complementar 776/2015 - Estabelece normas para comércio de cães e gatos em pet shop;


      Lei 11.888/2015 - Título ao Contador Zulmir Ivânio Breda;


      Lei 11.576/2014 - Feira Temática de Solidariedade Animal;


      Lei 11.677/2014 - Título ao Economista Marcelo Savino Portugal;


      Lei 11.684/2014 - Dia Municipal do Vegano;


      Lei 11.506/2013 - Dia Municipal do Biólogo;


      Lei 11.515/2013 - Declara Bicho de Rua como entidade de utilidade pública;


      R$ 5,6 milhões para proteção animal através da SEDA;


 Indicações aprovadas:


      028/2013 - Raio X no atendimento veterinário de animais;


      033/2013 - Delegacia especializada para crimes contra animais;


      040/2013 - Domínio de Internet .POA;


      041/2013 - Cadastro municipal de animais domésticos;


      019/2014 - Obrigatoriedade da microchipagem de cães comercializados no RS;


      020/2014 - Proibição de cães de vigilância no RS;


      052/2014 - Fiscalização da proibição dos cães de aluguel para vigilância;


      040/2015 - Treinamento de leituristas do DMAE e CEEE no trato com animais ;


      041/2016 - Inclusão do Santuário Santa Rita de Cássia na Linha Turismo;


      033/2019 - Funções Animais no APP #EuFaçoPOA;


 Alguns dos projetos de lei atualmente em tramitação:


      Atribui à Guarda Municipal competência de fiscalização, autuação e multas ao maus-tratos de animais;


      Obrigatoriedade de esterilização e de identificação, através de microchip, de cães e gatos de Porto Alegre;


      Instalação de circuito interno de filmagem em pet shops;


      Resgate emergencial de animais pela Prefeitura;


      Médico veterinário como profissional integrante das equipes de Saúde para animais de periferia;


      Estudo de Impacto de Vizinhança prévio para licenciamento de empreendimento imobiliário;


      Inclusão da transversalidade de bem-estar animal nas escolas municipais;


      Proibição do uso da coleira de choque em animais, considerado maus-tratos;


      Proibição de corrida de cães (galgos) pelo estresse e excesso de esforço;


      Animal comunitário em prédios e instalações operacionais de órgãos municipais;


      Conselho Municipal dos Direitos dos Animais;


      Esterilização e microchipagem obrigatória de cães e gatos a partir dos 4 meses de idade;


      Ensino de proteção, direitos e bem-estar animal em escolas municipais;


      Festa de Rua "Criança na Avenida" no bairro Floresta;


      Projeto de Lei de Aferição de Temperatura Corporal, para Porto Alegre. A proposta visa contemplar o conjunto de medidas do protocolo de prevenção de contágios


 Síntese da atuação política:


      1ª Vice-presidente do MDB Mulher RS (2014-2018).


      Deputada Federal Suplente (2015-2018).


      Coordenadora do Fórum das Vereadoras MDB/RS (2014-2016).


      Coordenadora do Núcleo da Causa Animal do MDB/RS.


      Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” (2013-2016 e 2019-2020).


      Presidente da Escola Legislativa Julieta Battistioli da Câmara Municipal (2014).


      Membro de diversas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre em mais de uma Legislatura.


      Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (2016 e 2019).


      Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Por Um Novo Pacto Federativo” (2019 - 2020).


      Foi a 2ª Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2020.


      Em 2021 atuou como Procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal da capital.


•   Integra a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre (2021).


 

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

Exibindo registros 51 - 100 de 251 no total

  • PROC. Nº 01176/21 - REQ Nº 278/21, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00115/2021-11 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de novembro, às 17 horas, destinada à entrega do Prêmio Glaucus Saraiva à senhora Shana Müller.
  • PROC. Nº 01146/21 - REQ Nº 270/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00114/2021-68 - REQUER A REALIZACAO DE PERIODO DE COMUNICACOES NO DIA 07/02/22, DESTINADO A HOMENAGEAR O TRANSCURSO DOS 115 ANOS DO INSTITUTO ESPIRITA DIAS DA CRUZ (IEDC).
  • PROC. Nº 01053/21 - PLL Nº 450/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00111/2021-24 - PROIBE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A REALIZACAO DE EVENTOS QUE ENVOLVAM MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
  • PROC. Nº 00851/21 - IND Nº 141/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00088/2021-78 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO QUE AUTORIZE O PODER EXECUTIVO A RECEBER E DESTINAR GRATUITAMENTE RESIDUOS SOLIDOS DE SAUDE DOS GRUPOS ''A'' E ''E'', PROVENIENTES DE GERADORES DOMICILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00777/21 - IND Nº 131/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00075/2021-07 - SUGERE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTACAO EM PORTO ALEGRE DO PROJETO CAES E GATOS COMUNITARIOS, JUNTAMENTE COM O GABINETE DA CAUSA ANIMAL.
  • PROC. Nº 00596/21 - PR Nº 031/21, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00049/2021-71 - CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A 2ª DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO ALEGRE, ORGAO EXECUTOR DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
  • PROC. Nº 00589/21 - PR Nº 030/21, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00059/2021-14 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A RADIO GAUCHA - ''PROGRAMA SALA DE REDACAO''.
  • PROC. Nº 00554/21 - PR Nº 026/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00056/2021-72 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO CABM - COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR - PATRAM PORTO ALEGRE, ORGAO EXECUTOR DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
  • PROC. Nº 00555/21 - PR Nº 027/21, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00055/2021-28 - CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A 15ª DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO ALEGRE, ORGAO EXECUTOR DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
  • PROC. Nº 00540/21 - PR Nº 025/21, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00052/2021-94 - CONCEDE A COMENDA PORTO DO SOL A FUNDACAO GAUCHA DOS BANCOS SOCIAIS - “INDUSTRIA DA SOLIDARIEDADE”.
  • PROC. Nº 00536/21 - PR Nº 024/21, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00050/2021-03 - CONCEDE O PREMIO TRADICIONALISTA GLAUCUS SARAIVA A SENHORA SHANA MULLER.
  • PROC. Nº 00527/21 - PLL Nº 202/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00049/2021-71 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A 2ª DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00502/21 - PLCL Nº 022/21, de autoria Ver. Lourdes Sprenger: 035.00044/2021-48 Inclui art. 64-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, instituindo o Selo Empresa Amiga dos Animais.
  • PROC. Nº 00482/21 - PLL Nº 183/21, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00041/2021-12 - CONCEDE O TITULO DE CIDADA EMERITA DE PORTO ALEGRE A VIOLONCELISTA GAUCHA MARJANA RUTKOWSKI.
  • PROC. Nº 00435/21 - REQ Nº 151/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00034/2021-11 - REQUER SEJA DESTINADO O PERIODO DE COMUNICACOES DO DIA 10/05/21, AO TRANSCURSO DOS 50ANOS DA ASSOCIACAO GAUCHA DE PROTECAO AO AMBIENTE NATURAL (AGAPAN).
  • PROC. Nº 00400/21 - PLCL Nº 017/21, de autoria Ver.ª Lourdes Sprenger: 035.00029/2021-08 - Altera o caput do art. 3º e inclui inc. VIII no caput do art. 2º e § 2º no art. 8º, renumerando o parágrafo único para § 1º, todos na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, definindo o regime jurídico especial a animais domésticos de estimação, incluindo no rol de práticas consideradas como maus tratos aos animais as constatações da Resolução nº 1.236, de 26 de outubro 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e ampliando a legislação a ser aplicada para fins de proteção aos animais.
  • PROC. Nº 00376/21 - PLL Nº 144/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00024/2021-77 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AMOBELA - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BELA VISTA, MPNT SERRAT E BOA VISTA.
  • PROC. Nº 00283/21 - REQ Nº 114/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00005/2021-41 - REQUER A REALIZACAO DE PERIODO DE COMUNICACAO EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE CRIACAO DO ATELIER LIVRE DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - ATELIER LIVRE XICO STOCKINGER, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2021.
  • PROC. Nº 00207/21 - PLCL Nº 007/21, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 035.00041/2020-23 - Autoriza o Executivo Municipal a receber resíduos de serviços de saúde dos grupos A e E provenientes de tratamento domiciliar e inclui § 7º no art. 33 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, estabelecendo exceção em relação aos resíduos de serviços de saúde dos grupos A e E provenientes de tratamento domiciliar.
  • PROC. Nº 00093/21 - REQ Nº 046/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00012/2021-42 REQUER A REABERTURA DA FRENTE PARLAMENTAR ''PORTO ALEGRE POR UM NOVO PACTO FEDERATIVO''.
  • PROC. Nº 00094/21 - REQ Nº 047/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00011/2021-06 REQUER A REABERTURA DA FRENTE PARLAMENTAR ''PORTO ALEGRE SEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS''.
  • PROC. Nº 00299/20 - PLL Nº 119/20, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00041/2020-23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E DESTINAR GRATUITAMENTE RESIDUOS SOLIDOS DE SAUDE DOS GRUPOS "A" E "E" PROVENIENTES DE GERADORES DOMICILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00297/20 - PLL Nº 117/20, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00038/2020-18 - Estabelece rol de categorias de profissionais de saúde de nível superior no Município de Porto Alegre e estabelece como essenciais as atividades exercidas pelos profissionais do rol.
  • PROC. Nº 00177/20 - PLCL Nº 009/20, de autoria Verª Lourdes Sprenger : 035.00024/2020-96 - Inclui o Art. 30-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo a aferição da temperatura corporal em estabelecimentos em período de calamidade ou emergência de saúde pública.
  • PROC. Nº 00146/20 - PLL Nº 057/20, de autoria Vers. Engº Comassetto, Aldacir Oliboni, Marcelo Sgarbossa e Prof. Alex Fraga e das Veras Karen Santos e Lourdes Sprenger : 155.00010/2020-33 - Autoriza o Poder Executivo a criar o benefício para os trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal 20534/2020 que declara Estado de Calamidade Pública no Município de Porto Alegre, e dá outras providências
  • PROC. Nº 00140/20 - PLCL Nº 007/20, de autoria Verª Lourdes Sprenger : 035.00021/2020-52 - Inclui o Art. 30-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo a obrigatoriedade da aferição da temperatura corporal em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço e entidades associativas, de caráter privado ou público, em período de calamidade ou emergência de saúde pública.
  • PROC. Nº 00056/20 - PLL Nº 019/20, de autoria Ver.ª Lourdes Sprenger: 035.00011/2020-17 - Denomina Orla José Augusto Corrêa Roth a faixa de terra limítrofe entre a Av. Guaíba e o Lago Guaíba, compreendida entre o imóvel em que está instalada a Sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS) e a Av. Copacabana, no Bairro Vila Assunção.
  • PROC. Nº 00649/19 - PR Nº 065/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 004.00086/2020-29 - Concede a Comenda Porto do Sol à Creare – Escola de Educação Infantil.
  • PROC. Nº 00585/19 - PLCL Nº 026/19, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 004.00049/2020-11 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 832, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre medidas de polícia administrativa de competência do Município de Porto Alegre e dá outras providências, incluindo as infrações previstas na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012.
  • PROC. Nº 00495/19 - PLCL Nº 023/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 004.00027/2020-51 - Inclui inc. V no parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, excetuando da proibição à permanência de animais em locais públicos ou privados de uso coletivo os estabelecimentos comerciais privados, tais como shoppings e lojas, que permitam aos clientes a permanência e a condução de seus animais de estimação.
  • PROC. Nº 00421/19 - PLL Nº 191/19, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 087.00004/2020-73 - Inclui o evento Festa de Rua Criança na Avenida no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no terceiro domingo do mês de outubro.
  • PROC. Nº 00407/19 - PLCL Nº 020/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 087.00037/2020-13 - Inclui inc. V no caput do art. 45 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, proibindo a utilização de cães em corridas.
  • PROC. Nº 00345/19 - IND Nº 033/19, de autoria LOURDES SPRENGER: AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: SUGERE A IMPLEMENTACAO DE NOVA ''ABA'' NO APLICATIVO MUNICIPAL EUFACOPOA EM SMARTPHONES.
  • PROC. Nº 00339/19 - PLL Nº 161/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Denomina Rua Park Plaza o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil, Setecentos e Dezesseis, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
  • PROC. Nº 00321/19 - PLL Nº 150/19, de autoria Ver. Lourdes Sprenger: 004.00015/2020-26 - Destina os valores de multas aplicadas por descumprimento judicial oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) à Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária.
  • PROC. Nº 00319/19 - PLL Nº 148/19, de autoria Ver. ª Lourdes Sprenger e Ver Márcio Bins Ely: 004.00054/2020-23 - Estabelece, ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, o dever de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida.
  • PROC. Nº 00316/19 - PLL Nº 147/19, de autoria Ver.ª Lourdes Sprenger: 004.00020/2020-39 - Determina a inclusão de conteúdo curricular acerca das diretrizes da proteção, dos direitos e do bem-estar animal, como tema transversal, nas disciplinas ofertadas na rede municipal de ensino.
  • PROC. Nº 00294/19 - PLL Nº 135/19, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: Inclui a efeméride Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 4 de outubro.
  • PROC. Nº 00234/19 - PLL Nº 110/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 087.00159/2019-76 - Altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, elencando animais abrangidos por estudos de impacto de fauna que poderão ser exigidos no Relatório de Impacto Ambiental.
  • PROC. Nº 00229/19 - REQ Nº 058/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer seja o período de Comunicações do dia 10 de junho destinado a assinalar o transcurso dos 15 anos da ONG Bicho de Rua.
  • PROC. Nº 00169/19 - REQ Nº 039/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer a constituição da Frente Parlamentar Porto Alegre por um Novo Pacto Federativo.
  • PROC. Nº 00058/19 - REQ Nº 007/19, de autoria LOURDES SPRENGER: REQUER A CONSTITUICAO DA FRENTE PARLAMENTAR PORTO ALEGRE SEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
  • PROC. Nº 01256/18 - PLL Nº 114/18, de autoria LOURDES SPRENGER: 087.00044/2020-15 - Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia.
  • PROC. Nº 00436/18 - PLCL Nº 005/18, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 203.00014/2020-44 - Inclui inc. X no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.
  • PROC. Nº 02805/16 - PLL Nº 287/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Denomina Rua José Paulo Lopes da Costa o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua F – Estrada Francisca de Oliveira Vieira –, localizado no Bairro Lageado.
  • PROC. Nº 02760/16 - COM Nº , de autoria LOURDES SPRENGER: REQUER A MANIFESTACAO DA CMPA QUANTO AS HOMENAGENS QUE VEM SENDO DISTRIBUIDAS PELO VEREADOR RODRIGO MARONI.
  • PROC. Nº 02682/16 - COM Nº , de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA A CONFECCAO DE 10.000 IMPRESSOS (MODELO 03).
  • PROC. Nº 02543/16 - COM Nº , de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA CONFECCAO DE 10000 IMPRESSOS (MODELO 03).
  • PROC. Nº 02528/16 - IND Nº 049/16, de autoria Verª Sofia Cavedon e Verª Lourdes Sprenger: ao Governo Municipal, que sugere seja realizado Estudo de Impacto de Vizinhança, previamente ao licenciamento de empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado, conforme previsto na Lei Complementar nº 695, de 1º de junho de 2012.
  • PROC. Nº 02411/16 - COM Nº , de autoria LOURDES SPRENGER: REQUER A NOMEACAO DE PATRICIA DE FIGUEIREDO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
e

Exibindo registros 1 - 20 de 443 no total

Escola Julieta Battistioli

Inaugurada galeria dos ex-presidentes

Inauguramos nesta segunda-feira, 18, a galeria dos ex-presidentes da Escola do Legislativo Julieta Battistioli.Eu me sinto muito honrada em presidir essa escola - inaugurada em 13 de setembro de 2007- que capacita agentes políticos e servidores...

Espaço Pet

Espaço Pet no programa Minha Casa, Minha Vida

Em 27 de fevereiro, foi aprovado o meu projeto que indica a inclusão de espaços exclusivos para animais de estimação em edificações abrangidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em Porto Alegre.
Os animais de estimação são considerados membros...

91 anos do Sindicato dos Comerciários
PLENÁRIO

91 anos do Sindicato dos Comerciários da Capital

Ao cumprimentar o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec) pelos 91 anos de atuação, lembrei do início das minhas atividades profissionais, quando trabalhei no comércio, e salientei a importância da entidade sindical que atua numa...

Vereadora Lourdes no estúdio da TV Câmara
TV CÂMARA

Fala Vereador, com Lourdes Sprenger

Participei do programa “Fala Vereador”, da TV Câmara, na segunda-feira (10/7), às 21 horas, falando sobre a minha trajetória política, legislação, do meu engajamento com a proteção e a Causa Animal. Confira a programação no canal aberto 11.3 e...

Vereadora alertou para o aumento nos planos de saúde
PLENÁRIO

Aumento duplo dos Planos de Saúde

No período de liderança relatei que o aumento na mensalidade dos planos de saúde particulares e familiares fixado pela Agência Nacional de Saúde até o limite de 9,63% e atingirá 8 milhões de pessoas.

O outro aumento pela faixa etária

O...

Programa Fala Vereador - TV Câmara
TV CÂMARA

Voluntariado pela Causa Animal

 

Em entrevista ao programa Fala Vereador, da TV Câmara respondi questionamentos de internautas e telespectadores. Sobre animais abandonados, expliquei que abandono é crime, deve ser feito Boletim de Ocorrência e que a ampliação da...

Personalidades do Legislativo
ESCOLA DO LEGISLATIVO

Personalidades da Escola Legislativa da Capital

Como presidente da Escola Legislativa Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre, comunico a criação do informativo “Personalidade do Legislativo Julieta Battistioli”. A edição de estreia tem como destaque a primeira vereadora...

Reunião da Cosmam sobre pauta da vereadora Lourdes
COSMAM

Saúde animal, Meio Ambiente e mudanças climáticas na Capital

Na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara (Cosmam), atendendo pauta de minha autoria, foram apresentadas ações sobre saúde animal, meio ambiente e mudanças climáticas em Porto Alegre. A médica veterinária e chefe da Vigilância Sanitária da...

Lourdes Sprenger alertou sobre combate a queimaduras
PLENÁRIO

6 de junho - Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras

Dia Nacional de Luta contra Queimaduras: 6 de junho (Lei 12.029/09)

- 4ª. maior causa de morte entre as crianças
- 1 milhão de acidentes por ano no Brasil
- 300 mil crianças acidentadas por queimaduras

A Vereadora Lourdes Sprenger...

Vereadora saudou os 89 anos do Crea RS
PLENÁRIO

Homenagem aos 89 anos do Crea-RS

No plenário da Câmara, saudei os 89 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea RS), que foi homenageado pelo Legislativo da Capital. Presidida por Nanci Walter. O Crea RS é responsável pela fiscalização,...

Vereadora Lourdes salientou a defesa da natureza
PLENÁRIO

Defesa do meio ambiente

No Legislativo municipal falei sobre a necessidade da defesa do meio ambiente. Lamentei o esvaziamento das atribuições do Ministério do Meio Ambiente pelo governo federal. E destaquei o avanço das cidades sobre as áreas naturais, comprometem o...

Aprovado projeto de lei da vereadora Lourdes Sprenger
CAUSA ANIMAL

Perda da tutela ou guarda do animal a quem cometer maus-tratos

Aprovado projeto de Lei de minha autoria que determina a perda da tutela ou guarda a quem cometer maus-tratos a animais. Os infratores ficam sujeitos às penalidades de advertência, multa e, em se tratando de comércio, haverá interdição parcial...