Lourdes Sprenger (MDB)MDB

Nome:
Maria de Lourdes dos Santos Sprenger
Partido:
MDBMovimento Democrático Brasileiro
Email:
lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4284 / 3220-4285 / 3220-4286
Redes Sociais:
Lourdes sprenger

LOURDES SPRENGER


 


Partido: Movimento Democrático Brasileiro


 


Email: lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br


 


Telefones:


3220-4284 / 3220-4286 / 99 798 6644


  


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LOURDES SPRENGER é a primeira parlamentar eleita pela causa animal no RS. Vereadora no exercício do segundo mandato e atualmente é a 2ª vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre. É natural de Gravataí – RS, contadora, fez carreira profissional como auditora em estatal. Em 2012, Lourdes foi eleita como a primeira vereadora representante da causa animal em Porto Alegre, com mais de 20 anos de atuação, ativista e defensora dos animais. Preside atualmente duas Frentes Parlamentares: “Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” e “Porto Alegre Por Um Novo Pacto Federativo” e procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo da capital.


No primeiro mandato presidiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre, promovendo a educação política para o aprimoramento e a qualificação dos servidores, inclusive realizando o 24º Congresso Nacional das Escolas das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, com a participação de especialistas de todo o Brasil.


Como idealizadora da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais promoveu os “Encontros de Ações Públicas pela Causa Animal”: 2013 (nível municipal), 2016 (nível nacional) e 2018 (15 encontros regionais). Também foram realizadas reuniões públicas e atividades externas de conscientização sobre bem-estar animal, abandonos e controle populacional de animais domésticos.


A vereadora Lourdes presidiu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) em duas oportunidades: 2016 e 2019, e foi membro das Comissões: Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR); Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH).


Participou de quatro Comissão Parlamentares de Inquérito (CPI): PROCEMPA, Telefonia, Acampamento Farroupilha e Gestão na Prefeitura de Porto Alegre.


Em 2017, Lourdes Sprenger operacionalizou no programa estadual “Nota Fiscal Gaúcha Pró Animal” a inclusão das entidades de proteção animal no Cadastro Social Estadual, que recebem repasses de R$ 2 milhões/ano através de pontuação no programa.


Através das emendas impositivas da vereadora Lourdes serão distribuídos em 2020 mais de R$ 1,2 milhão, tanto para entidades privadas como para órgãos municipais, nas áreas da saúde, cultura, educação, projetos sociais, controle populacional de animais - previsão de mais de 6 mil castrações - e prevenção de zoonoses.


Em 2020, por duas oportunidades atuou como presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre, além de em diversas ocasiões ter representado externamente o Legislativo na direção de sessões no plenário.


A vereadora registra a economia e uso de apenas 19,2% dos recursos disponíveis de despesas de gabinete, devido ao uso de redes sociais, com economia de papel e telefone, contribuindo para a devolução de recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Prefeitura de Porto Alegre.


É uma mulher atuante, que participa da defesa dos animais de diversas maneiras, seja na parceria com ONGs, em reuniões com protetores independentes, recebendo demandas e fazendo vários encaminhamentos para o Executivo, para as áreas jurídica e policial sobre casos de maus-tratos, abandono, furtos e resgates de animais. Também promove ações da “Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais”, em contato com a população, repassa orientações sobre o bem-estar animal, e a campanha de microchipagem solidária, que busca a conscientização das pessoas para o controle e identificação de mascotes e responsabilização de tutores. Ainda lidera o abaixo-assinado para Moção de Apoio à PEC 134/2018, que tramita no Senado e prevê o aumento de pena para crimes de maus-tratos aos animais. Com a sua equipe de gabinete, tem vistoriado cachorródromos, parques e praças, procurando orientar para os cuidados com os pets e a Legislação municipal, ampliar os espaços públicos e gratuitos para o convívio entre pessoas e animais.


Como vereadora e ativista, tem intermediado e acompanhado diversas demandas, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável pela fauna e flora da capital. Lourdes Sprenger tem focado o mandato na fiscalização das atividades do Executivo, na análise e encaminhamento de projetos na Câmara, visando sempre o compromisso e o respeito à vida das pessoas e dos animais.


  Principais Leis de Autoria da Vereadora Lourdes Sprenger:


       Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD), Lei Complementar Nº 878, de 12 de março de 2020, que institui o Marco Regulatório da Causa Animal em Porto Alegre por conjunto de objetivos e ações a serem adotados pelo Executivo Municipal ou em cooperação com o Estado, demais municípios ou entidades privadas, com vista à gestão integrada do controle populacional de animais domésticos;


      Lei 12.559/2019 - Emenda para manutenção de cachorródromos gratuitos em parques e praças;


      Lei Complementar 854/2019 - Registro do termo de adoção;


      Lei 12.193/2017 - Proíbe concessão de alvará de funcionamento e localização para comércio ou fabricação de fogos de artifício em Porto Alegre (revogada);


      Lei Complementar 801/2016 - Tipifica o envenenamento de animais como maus-tratos, possibilitando que a Prefeitura multe os infratores;


      Lei Complementar 797/2016 - Institui a campanha contra maus-tratos e abandonos de animais através da fixação de cartazes em clínicas veterinárias e pets shop informando da Lei 9.605/98 que estabelece os crimes contra animais;


      Lei Complementar 803/2016 - Proíbe o abate de aves que sejam apreendidas em rinhas;


      Lei 12.158/2016 - Aumento em 16 médicos veterinários para o quadro de carreira da Prefeitura;


      Lei Complementar 776/2015 - Estabelece normas para comércio de cães e gatos em pet shop;


      Lei 11.888/2015 - Título ao Contador Zulmir Ivânio Breda;


      Lei 11.576/2014 - Feira Temática de Solidariedade Animal;


      Lei 11.677/2014 - Título ao Economista Marcelo Savino Portugal;


      Lei 11.684/2014 - Dia Municipal do Vegano;


      Lei 11.506/2013 - Dia Municipal do Biólogo;


      Lei 11.515/2013 - Declara Bicho de Rua como entidade de utilidade pública;


      R$ 5,6 milhões para proteção animal através da SEDA;


 Indicações aprovadas:


      028/2013 - Raio X no atendimento veterinário de animais;


      033/2013 - Delegacia especializada para crimes contra animais;


      040/2013 - Domínio de Internet .POA;


      041/2013 - Cadastro municipal de animais domésticos;


      019/2014 - Obrigatoriedade da microchipagem de cães comercializados no RS;


      020/2014 - Proibição de cães de vigilância no RS;


      052/2014 - Fiscalização da proibição dos cães de aluguel para vigilância;


      040/2015 - Treinamento de leituristas do DMAE e CEEE no trato com animais ;


      041/2016 - Inclusão do Santuário Santa Rita de Cássia na Linha Turismo;


      033/2019 - Funções Animais no APP #EuFaçoPOA;


 Alguns dos projetos de lei atualmente em tramitação:


      Atribui à Guarda Municipal competência de fiscalização, autuação e multas ao maus-tratos de animais;


      Obrigatoriedade de esterilização e de identificação, através de microchip, de cães e gatos de Porto Alegre;


      Instalação de circuito interno de filmagem em pet shops;


      Resgate emergencial de animais pela Prefeitura;


      Médico veterinário como profissional integrante das equipes de Saúde para animais de periferia;


      Estudo de Impacto de Vizinhança prévio para licenciamento de empreendimento imobiliário;


      Inclusão da transversalidade de bem-estar animal nas escolas municipais;


      Proibição do uso da coleira de choque em animais, considerado maus-tratos;


      Proibição de corrida de cães (galgos) pelo estresse e excesso de esforço;


      Animal comunitário em prédios e instalações operacionais de órgãos municipais;


      Conselho Municipal dos Direitos dos Animais;


      Esterilização e microchipagem obrigatória de cães e gatos a partir dos 4 meses de idade;


      Ensino de proteção, direitos e bem-estar animal em escolas municipais;


      Festa de Rua "Criança na Avenida" no bairro Floresta;


      Projeto de Lei de Aferição de Temperatura Corporal, para Porto Alegre. A proposta visa contemplar o conjunto de medidas do protocolo de prevenção de contágios


 Síntese da atuação política:


      1ª Vice-presidente do MDB Mulher RS (2014-2018).


      Deputada Federal Suplente (2015-2018).


      Coordenadora do Fórum das Vereadoras MDB/RS (2014-2016).


      Coordenadora do Núcleo da Causa Animal do MDB/RS.


      Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” (2013-2016 e 2019-2020).


      Presidente da Escola Legislativa Julieta Battistioli da Câmara Municipal (2014).


      Membro de diversas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre em mais de uma Legislatura.


      Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (2016 e 2019).


      Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Por Um Novo Pacto Federativo” (2019 - 2020).


      Procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo da capital.


      É a 2ª Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2020.


 

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

Exibindo registros 1 - 50 de 114 no total

  • PROC. Nº 00400/21 - PLCL Nº 017/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00029/2021-08 - INCLUI O § 2º AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 694, DE 21 DE MAIO DE 2012 - QUE CONSOLIDA A LEGISLACAO SOBRE CRIACAO, COMERCIO, EXIBICAO, CIRCULACAO E POLITICAS DE PROTECAO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E REVOGA LEGISLACAO SOBRE O TEMA -, E ALTERACOES POSTERIORES, INCLUINDO NO ROL DE ACOES OU OMISSOES CONSIDERADAS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00376/21 - PLL Nº 144/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00024/2021-77 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AMOBELA - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BELA VISTA, MPNT SERRAT E BOA VISTA.
  • PROC. Nº 00283/21 - REQ Nº 114/21, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00005/2021-41 - REQUER A REALIZACAO DE PERIODO DE COMUNICACAO EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE CRIACAO DO ATELIER LIVRE DA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - ATELIER LIVRE XICO STOCKINGER, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2021.
  • PROC. Nº 00207/21 - PLCL Nº 007/21, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 035.00041/2020-23 - Autoriza o Executivo Municipal a receber resíduos de serviços de saúde dos grupos A e E provenientes de tratamento domiciliar e inclui § 7º no art. 33 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, estabelecendo exceção em relação aos resíduos de serviços de saúde dos grupos A e E provenientes de tratamento domiciliar.
  • PROC. Nº 00093/21 - REQ Nº 046/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00012/2021-42 REQUER A REABERTURA DA FRENTE PARLAMENTAR ''PORTO ALEGRE POR UM NOVO PACTO FEDERATIVO''.
  • PROC. Nº 00094/21 - REQ Nº 047/21, de autoria LOURDES SPRENGER: SEI 035.00011/2021-06 REQUER A REABERTURA DA FRENTE PARLAMENTAR ''PORTO ALEGRE SEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS''.
  • PROC. Nº 00299/20 - PLL Nº 119/20, de autoria LOURDES SPRENGER: 035.00041/2020-23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E DESTINAR GRATUITAMENTE RESIDUOS SOLIDOS DE SAUDE DOS GRUPOS "A" E "E" PROVENIENTES DE GERADORES DOMICILIARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00297/20 - PLL Nº 117/20, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 035.00038/2020-18 - Estabelece rol de categorias de profissionais de saúde de nível superior no Município de Porto Alegre e estabelece como essenciais as atividades exercidas pelos profissionais do rol.
  • PROC. Nº 00177/20 - PLCL Nº 009/20, de autoria Verª Lourdes Sprenger : 035.00024/2020-96 - Inclui o Art. 30-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo a aferição da temperatura corporal em estabelecimentos em período de calamidade ou emergência de saúde pública.
  • PROC. Nº 00140/20 - PLCL Nº 007/20, de autoria Verª Lourdes Sprenger : 035.00021/2020-52 - Inclui o Art. 30-A na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo a obrigatoriedade da aferição da temperatura corporal em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço e entidades associativas, de caráter privado ou público, em período de calamidade ou emergência de saúde pública.
  • PROC. Nº 00056/20 - PLL Nº 019/20, de autoria Ver.ª Lourdes Sprenger: 035.00011/2020-17 - Denomina Orla José Augusto Corrêa Roth a faixa de terra limítrofe entre a Av. Guaíba e o Lago Guaíba, compreendida entre o imóvel em que está instalada a Sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS) e a Av. Copacabana, no Bairro Vila Assunção.
  • PROC. Nº 00649/19 - PR Nº 065/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 004.00086/2020-29 - Concede a Comenda Porto do Sol à Creare – Escola de Educação Infantil.
  • PROC. Nº 00585/19 - PLCL Nº 026/19, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 004.00049/2020-11 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 832, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre medidas de polícia administrativa de competência do Município de Porto Alegre e dá outras providências, incluindo as infrações previstas na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012.
  • PROC. Nº 00495/19 - PLCL Nº 023/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 004.00027/2020-51 - Inclui inc. V no parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, excetuando da proibição à permanência de animais em locais públicos ou privados de uso coletivo os estabelecimentos comerciais privados, tais como shoppings e lojas, que permitam aos clientes a permanência e a condução de seus animais de estimação.
  • PROC. Nº 00421/19 - PLL Nº 191/19, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 087.00004/2020-73 - Inclui o evento Festa de Rua Criança na Avenida no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no terceiro domingo do mês de outubro.
  • PROC. Nº 00407/19 - PLCL Nº 020/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 087.00037/2020-13 - Inclui inc. V no caput do art. 45 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, proibindo a utilização de cães em corridas.
  • PROC. Nº 00345/19 - IND Nº 033/19, de autoria LOURDES SPRENGER: AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: SUGERE A IMPLEMENTACAO DE NOVA ''ABA'' NO APLICATIVO MUNICIPAL EUFACOPOA EM SMARTPHONES.
  • PROC. Nº 00339/19 - PLL Nº 161/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Denomina Rua Park Plaza o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil, Setecentos e Dezesseis, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
  • PROC. Nº 00321/19 - PLL Nº 150/19, de autoria Ver. Lourdes Sprenger: 004.00015/2020-26 - Destina os valores de multas aplicadas por descumprimento judicial oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) à Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária.
  • PROC. Nº 00319/19 - PLL Nº 148/19, de autoria Ver. ª Lourdes Sprenger e Ver Márcio Bins Ely: 004.00054/2020-23 - Estabelece, ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, o dever de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida.
  • PROC. Nº 00316/19 - PLL Nº 147/19, de autoria Ver.ª Lourdes Sprenger: Determina a inclusão de conteúdo curricular acerca das diretrizes da proteção, dos direitos e do bem-estar animal, como tema transversal, nas disciplinas ofertadas na rede municipal de ensino.
  • PROC. Nº 00294/19 - PLL Nº 135/19, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: Inclui a efeméride Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 4 de outubro.
  • PROC. Nº 00234/19 - PLL Nº 110/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: 087.00159/2019-76 - Altera a al. j do § 3º do caput do art. 9º da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, elencando animais abrangidos por estudos de impacto de fauna que poderão ser exigidos no Relatório de Impacto Ambiental.
  • PROC. Nº 00229/19 - REQ Nº 058/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer seja o período de Comunicações do dia 10 de junho destinado a assinalar o transcurso dos 15 anos da ONG Bicho de Rua.
  • PROC. Nº 00169/19 - REQ Nº 039/19, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer a constituição da Frente Parlamentar Porto Alegre por um Novo Pacto Federativo.
  • PROC. Nº 00058/19 - REQ Nº 007/19, de autoria LOURDES SPRENGER: REQUER A CONSTITUICAO DA FRENTE PARLAMENTAR PORTO ALEGRE SEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
  • PROC. Nº 01256/18 - PLL Nº 114/18, de autoria LOURDES SPRENGER: 087.00044/2020-15 - Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia.
  • PROC. Nº 00436/18 - PLCL Nº 005/18, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 203.00014/2020-44 - Inclui inc. X no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, incluindo a utilização de coleira de choque no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.
  • PROC. Nº 02805/16 - PLL Nº 287/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Denomina Rua José Paulo Lopes da Costa o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua F – Estrada Francisca de Oliveira Vieira –, localizado no Bairro Lageado.
  • PROC. Nº 02528/16 - IND Nº 049/16, de autoria Verª Sofia Cavedon e Verª Lourdes Sprenger: ao Governo Municipal, que sugere seja realizado Estudo de Impacto de Vizinhança, previamente ao licenciamento de empreendimento imobiliário na Fazenda do Arado, conforme previsto na Lei Complementar nº 695, de 1º de junho de 2012.
  • PROC. Nº 02104/16 - PP Nº 151/16, de autoria LOURDES SPRENGER E OUTROS: SOLICITA SEJA DESIGNADO UM MEDICO PEDIATRA PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA ELISABETH, NO BAIRRO SARANDI, A APRTIR DO DIA 03 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
  • PROC. Nº 01688/16 - IND Nº 041/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: ao Governo Municipal, que sugere a inclusão do Santuário Santa Rita de Cássia, localizado na Rua Jacundá, nº 345, Bairro Guarujá, na Linha Turismo de Porto Alegre, Roteiro Zona Sul, do Ônibus Turístico.
  • PROC. Nº 01638/16 - PI Nº 031/16, de autoria LOURDES SPRENGER E OUTROS: REQUEREM INFORMACOES DA SECRETARIA MUNNICIPAL DE SAUDE SOBRE O TIPO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR SE ENCONTRA ARMAZENADO HA MAIS DE UM ANO NO HOSPITAL PRONTO SOCORRO, MAIS ESPECIFICADAMENTE NA ENTRADA E SAIDA DAS AMBULANCIAS DO SAMU E POR QUE RAZAO ESSE MATERIAL AINDA SE ENCONTRA ENCAIXOTADO.
  • PROC. Nº 00754/16 - REQ Nº 025/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer seja o período de Comunicações do dia 04 de abril destinado a assinalar o transcurso do cinquentenário do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
  • PROC. Nº 00575/16 - PI Nº 009/16, de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA INFORMACOES A SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - SEDA - EM RELACAO AO USO DE CAES DE ALUGUEL.
  • PROC. Nº 00574/16 - PP Nº 042/16, de autoria LOURDES SPRENGER: REQUER SEJA REALIZADA PELA FASC PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ABORDAGEM E ENCAMINHAMENTO DE ASSISTENCIA AOS MORADORES DE RUA QUE OCUPAM O LOCAL EM FRENTE AO PREDIO SITUADO NA AV. AJ RENNER, N. 470, ONDE ENCONTRAM-SE INCLUSIVE IDOSOS.
  • PROC. Nº 00522/16 - PLL Nº 042/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Altera o art. 7º e os Anexos I, II e III da Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011 – que autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), revoga a Lei nº 10.861, de 22 de março de 2010, e dá outras providências –, alterando a definição de Ação Estratégica à Saúde da Família, bem como as atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família, e incluindo o emprego público de Médico-Veterinário no Quadro de Empregos do IMESF.
  • PROC. Nº 00461/16 - PLL Nº 037/16, de autoria Lourdes Sprenger: Denomina Rua Algenor Moraes Leonel o logradouro não cadastrado conhecido como Beco C – Beco da Vitória –, localizado no Bairro Lageado
  • PROC. Nº 00344/16 - PLCL Nº 013/16, de autoria Verª. Lourdes Sprenger: 087.00194/2019-95 - Inclui a Seção V-A, com os arts. 26-A e 26-B, no Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, obrigando a instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.
  • PROC. Nº 02408/15 - REQ Nº 133/15, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer seja o período de Comunicações do dia 16 de novembro destinado a homenagear a Academia Rio-Grandense de Letras.
  • PROC. Nº 02262/15 - IND Nº 040/15, de autoria Verª Lourdes Sprenger: que sugere ao Governo Municipal e ao Governo Estadual que os funcionários responsáveis pela leitura e entrega de contas dos respectivos serviços das concessionárias DMAE e CEEE recebam treinamento adequado quando do trato com animais domésticos.
  • PROC. Nº 02196/15 - PI Nº 071/15, de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA INFORMAR QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS ATE O MOMENTO COM RELACAO AO PROTOCOLO N. 060435-1417, DE 31/01/14, DA SMIC.
  • PROC. Nº 02195/15 - PI Nº 070/15, de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA INFORMAR QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS ATE O MOMENTO COM RELACAO AOS PROTOCOLOS NS. 086405-1517, DE 09/03/15, 014408-1474, DE 10/01/14, 303115-1463, DE 28/07/14, 410310-1446, DE 24/10/14, 220650-1484, DE 14/05/14, TODOS DA SMAM.
  • PROC. Nº 02194/15 - PI Nº 069/15, de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA INFORMAR QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS ATE O MOMENTO COM RELACAO AOS PROTOCOLOS NS. 002419-1591, DE 01/01/15, 008841-1554, DE 08/01/15, 013633-1572, DE 12/01/15, 013673-1516, DE 12/01/15, 190527-1504, DE 02/06/15, 227484-1523, DE 01/07/15, 233061-1548, DE 06/07/15, 032399-1584, DE 26/01/15, 190527-1504, DE 02/06/14, 349552-1425, DE 03/09/14, 467437-1436, DE 10/12/14, TODOS DA SEDA.
  • PROC. Nº 02193/15 - PI Nº 068/15, de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA INFORMAR QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS ATE O MOMENTO COM RELACAO AOS PROTOCOLOS NS. 248683-1577, DATADO DE 21/07/2015 E 229722-1455, DE 21/05/2014, TODOS DO DEP.
  • PROC. Nº 02192/15 - PI Nº 067/15, de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA INFORMAR QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS ATE O MOMENTO COM RELACAO AO PROTOCOLO N. 402441-1452, REGISTRADO EM 19/10/2014, DA SMGL.
  • PROC. Nº 02191/15 - PI Nº 066/15, de autoria LOURDES SPRENGER: SOLICITA INFORMAR QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS ATE O MOMENTO COM RELACAO AO PROTOCOLO N. 180726-1504, REGISTRADO EM 23/05/2015, DA EPTC.
  • PROC. Nº 02017/15 - PLCL Nº 024/15, de autoria Verª Lourdes Sprenger: inclui parágrafo único no art. 45 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, determinado que, em caso de apreensão de aves em rinhas, essas sejam encaminhadas para albergagem e doação e proibindo seu abate.
  • PROC. Nº 01964/15 - PLCL Nº 023/15, de autoria Verª Lourdes Sprenger: inclui inc. IX no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, incluindo o envenenamento de animais ou a colaboração para esse propósito no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais.
  • PROC. Nº 01704/15 - PLCL Nº 019/15, de autoria Verª Lourdes Sprenger: inclui Seções XI-A, com arts. 64-A e 64-B, e XI-B, com arts. 64-D, 64-E e 64-F, todos no Capítulo II da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, dispondo sobre esterilização e identificação de cães e gatos.
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Sessão virtual que aprovou a criação do Gabinete da Causa Animal
PLENÁRIO VIRTUAL

Aprovado Gabinete da Causa Animal

Por 25 votos a favor e 10 contrários foi aprovado na noite do dia 7 de janeiro, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei do Executivo para criação do Gabinete da Causa Animal dentro da reforma administrativa da Prefeitura da capital....

Manifestação da vereadora Lourdes durante sessão online
PLENÁRIO VIRTUAL

No período de liderança, discussão do Projeto de Lei do Executivo

ANIMAIS – Lourdes Sprenger (MDB) discordou de manifestações de que a recriação de uma pasta que trate sobre a questão animal tenha sido para acomodar pessoas ou partidos. Disse que a reforma administrativa dialoga com a nova visão determinada...

Lourdes Sprenger destacou as ações legislativas sem interrupção durante a pandemia
PLENÁRIO ANA TERRA

Lourdes Sprenger na Tribuna da Câmara no primeiro dia do ano.

Durante a Sessão de Posse dos Vereadores, do Prefeito e Vice-prefeito na Câmara Municipal, a vereadora Lourdes Sprenger falou da honra em comandar a presidência da Sessão Especial em 1º de janeiro de 2021, e citou a mensagem do Vaticano para o...

Lourdes Sprenger presidindo a Sessão de Instalação da nova Legislatura
SESSÃO ESPECIAL

Sessão de Instalação da Legislatura 2021-2024

Como Vereadora reeleita e 2ª Vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidi a Sessão Especial de Instalação da XVIII Legislatura, no dia 1º de janeiro. A solenidade foi seguida da Cerimônia de Posse de Vereadores, Prefeito,...

Lourdes Sprenger na última reunião da Mesa Diretora da Câmara
MESA DIRETORA

Mesa Diretora apresenta balanço de atividades da Câmara em 2020.

A última reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre tratou do balanço das atividades do ano de 2020. Presentes: presidente, vereador Reginaldo Pujol (DEM), membros do Gabinete da Presidência e representantes das diretorias da...

Vereadora Lourdes, 2ª Vice-presidente da Câmara, na última sessão de 2020
PLENÁRIO VIRTUAL

Vereadora Lourdes saúda aos colegas na última sessão do ano

Ao presidir parte da última Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, em 22/12, a Vereadora Lourdes Sprenger, 2ª Vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, agradeceu aos colegas vereadores que ficam e os que saem pela convivência e desejou...

Vereadora Lourdes em sessão presencial Plenário Ana Terra com todos os cuidados de prevenção
PLENÁRIO

Guarda Municipal fiscalizará maus-tratos a animais

Na sessão ordinária desta terça-feira foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 026/19, de minha autoria, que dispõe sobre medidas de polícia administrativa de competência do Município de Porto Alegre e outras providências. Este projeto visa...

Vereadora Lourdes em sessão ordinária
PLENÁRIO VIRTUAL

Proteger as pessoas e os animais

Em sessão ordinária da Câmara por videoconferência nesta segunda-feira, aprovamos Projeto de Lei do Legislativo proíbe a queima de fogos de artifício com explosões, que vem a contemplar o que a Causa Animal há muitos anos reivindica. Inclusive,...

Lourdes Sprenger em plenário virtual
PLENÁRIO VIRTUAL

Pela legalidade do licenciamento ambiental

Entendendo que temos, sim, que desburocratizar a cidade, mas dentro da legalidade e considerando que o Ministério Público encaminhou ação de inconstitucionalidade ao STF sobre licenciamento ambiental antecipado, optei pelo princípio da precaução...

Vereadora Lourdes Sprenger em sessão ordinária na Câmara
PLENÁRIO

Novo governo municipal vai avaliar a questão do IMESF

Na sessão ordinária por videoconferência desta segunda-feira, 7/12, ratifiquei a intenção do novo governo em avaliar a questão do IMESF, cujos funcionários estão em processo de exoneração devido a ação judicial ingressada por entidades e...

Vereadora Lourdes com o prefeito eleito, Sebastião Melo, que falou sobre os agentes IMESF
PLENÁRIO

Grupo de Trabalho para tratar do IMESF

Acompanhei a reunião sobre a situação do IMESF (Estratégia Saúde da Família) e dos agentes da saúde com a participação do prefeito eleito, Sebastião Melo, que vai propor a formação de um grupo de trabalho durante a transição de governo para...

Vereadora Lourdes em sessão virtual
PLENÁRIO VIRTUAL

Sessão extraordinária da Câmara Municipal

Participei da sessão virtual e manifestei voto contrário ao encaminhamento de projeto sobre mudança no Regime Urbanístico próximo à área de proteção ambiental que prevê alterações dos limites da macrozona (mz) 08, na Zona Sul da capital. Relatei...

Dia do Vegano, lei municipal de autoria da vereadora Lourdes Sprenger
VEGANISMO

Dia do Vegano

Parabéns, Veganos! 1° de novembro, Dia do Vegano, incluído no Calendário Oficial de Porto Alegre através da Lei Municipal nº 11.684/2014, de autoria da Vereadora Lourdes Sprenger.

Homenagem a todos os Servidores Públicos da Câmara
PLENÁRIO

Homenagem aos Servidores Públicos

Na Sessão Ordinária desta semana, no Dia do Servidor Público (28/10), foram homenageados simbolicamente todos os funcionários da Câmara. E coube a mim, vereadora e vice-presidente do Legislativo, fazer a entrega do diploma ao servidor Romeu...

Vereadora Lourdes parabeniza a todos os servidores públicos
Servidor Público

Dia do Servidor Público

O servidor público tem papel fundamental no funcionamento da sociedade. Levo o meu abraço a todos os servidores, parabéns pelo seu dia.