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Projeto que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica foi aprovado com 24 votos favoráveis e sete abstenções. Proposta dos vereadores Felipe Camozzato (NOVO), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP) estabelece normas de...

Rodrigo da Silva Seixas, de 32 anos, e Marcelo de Fraga Feijó, de 30 anos, foram baleados durante abordagem de rotina a um ponto de drogas na Rua Paulino Azurenha, em 26 de junho passado. No requerimento apresentado ao plenário, o vereador...

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Mônica Leal (PP), anunciou hoje a retirada de tramitação dos projetos que tratam dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dos vereadores da Capital. Foi durante...

Projeto do Executivo foi aprovado com oito emendas - as de  nº 01, nº 02, nº 04, 05, nº 06, nº 07, nº 13 e nº 18.  Pelo texto, o serviço de transporte escolar dependerá de prévia autorização do Município, sendo que pessoas físicas poderão ser...

As empresas públicas e concessionárias de serviços públicos vão ser obrigadas a dispensar atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia durante todo o horário de expediente. É o que prevê projeto do vereador Engenheiro Comassetto (PT)...

O plenário aprovou hoje (16/12), com emendas, projeto da vereadora Mônica Leal (PP) que inclui a tela em fachada, luminosa ou iluminada, entre os equipamentos permitidos nas fachadas das edificações. Conforme a vereadora, o objetivo é evitar...

O plenário aprovou, por 20 votos a 12, projeto que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal dentro do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana do Ministério do Desenvolvimento...

O chamado Programa de Compensação Vegetal foi aprovado com 24 votos a favor e um contrário - do vereador Felipe Camozzato (NOVO). Por ele, será incentivado o plantio de árvores frutíferas - tanto nativas quanto exóticas - como medida compensatória...

O plenário aprovou hoje (12/12) projeto que institui alíquota especial de 0,2% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o valor de venda de terrenos correspondentes a loteamento regular ou condomínio horizontal que sejam objeto de...

A Câmara aprovou projeto que cria, em Porto Alegre, o Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais. A ideia é que o município ofereça orientação, por meio de cursos e palestras, sobre as técnicas de instalação das chamadas “paredes...

É o que prevê projeto do vereador Paulo Brum (PTB) aprovado nesta quinta-feira (12/12). A proposta visa adequar a legislação municipal à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que determina a reserva de 2% do total de vagas em...

É o que previa projeto do vereador Marcio Bins Ely (PDT) rejeitado hoje (11/12) na Câmara. Foram 19 votos contra, nove a favor e uma abstenção. Pela proposta, as escrituras públicas de compra e venda de imóveis, além do valor pago pela corretagem,...

Foram 14 votos a favor e 17 contra o projeto apresentado por Marcelo Sgarbossa (PT). A proposta foi inspirada em Caxias do Sul, cidade onde programa semelhante foi implantado há quatro anos. A pacificação restaurativa, explica o vereador, tem como...

O plenário acatou, em sessão nesta quarta-feira (11/12), o veto do Executivo ao artigo 18 da Lei Orçamentária Anual (LOA). Incluído no projeto da LOA por emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), o artigo pretendia limitar em 10% o...

Projeto  que dispõe sobre a gestão do ensino nas escolas da rede municipal de Porto Alegre foi aprovado por 26 votos a sete. O texto recebeu 10 emendas - as de nº 02, nº 04, nº 05, nº 06, nº 07, nº 08, nº 09, nº 10, nº 11 e nº 12. Pela proposta,...

Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (11/12), projeto que autoriza a Prefeitura de Porto Alegre a pagar o décimo terceiro salário a servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos, em parcela única, até 31 de março. Os valores...

O vereador Reginaldo Pujol (DEM) vai presidir o Legislativo no ano que vem, tendo Paulo Brum (PTB) e Lourdes Sprenger (MDB), respectivamente, na primeira e segunda vice-presidências. A primeira secretaria ficará com o vereador João Carlos Nedel...

Foi durante na sessão desta segunda-feira (9/12), no período destinado à Tribuna Popular. Presidente da Associação da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (AAPPAD), Júlio César Soares da Silva pediu apoio dos...

Foi durante o período destinado à Tribuna Popular, na sessão desta quinta-feira (5/12). Presidente da Associação Gaúcha dos Aposentados dos Correios e Telégrafos, Roberto Alquati falou sobre a trajetória de mais de três séculos da empresa, que se...

Dinheiro será contratado junto à Caixa Federal para financiar obras de recuperação de pavimentos em Porto Alegre. De acordo com o cadastro viário, são 2.790 km de vias públicas na cidade, dos quais 1.155 km pavimentados com revestimento asfáltico....