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Todas as lojas que consertam ou vendem celulares em Porto Alegre vão ter que manter um cadastro atualizado dos aparelhos que tiverem sob sua posse. É  o que determina projeto do vereador José Freitas (REP), aprovado por unanimidade, na tarde desta...

 A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/11), projeto que cria uma política de compartilhamento de prontuários médicos e de sistemas de gerenciamento de internações entre consultórios, hospitais, clínicas e laboratórios - tanto públicos,...

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (27/11), projeto da prefeitura que autoriza a cobrança pelo uso dos banheiros de todos os espaços públicos cedidos através de concessões, consórcios, convênios ou parcerias público-privadas da cidade....

O exército não vai mais ter que destinar parte da área que ocupa na esquina da avenida João Pessoa com a rua Luiz Afonso para a instalação de equipamentos públicos. Projeto prevendo o fim da obrigatoriedade foi aprovado na tarde desta...

 A Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira (25/11),  projeto que reserva uma vaga para que até cinco motocicletas possam parar nos estacionamentos temporários pagos nas ruas de Porto Alegre. A proposta foi apresentada pela vereadora Cláudia...

A comunidade discutiu, na noite desta terça-feira (19/11), o projeto do governo que renova sua composição e exige que pelo menos dez dos 24 integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente passem a ser escolhidos democraticamente, pelo voto. O...

Trinta dias após ter recebido a notificação da prefeitura. Este é o prazo que a empresa que fornece energia elétrica ao município tem para realizar a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos de energia elétrica e...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que proíbe que os condomínios incluam em seus regimentos, regulamentos ou convenções qualquer tipo de restrição à permanência ou circulação de animais domésticos quer em suas...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que autoriza a prefeitura a vender um terreno de 16,3 mil metros quadrados -  na esquina das ruas Alceu Rosa da Silva e Seis de Novembro - no bairro Mário Quintana. A transação...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que autoriza a prefeitura a vender sete terrenos com - somados - 29,9 mil metros quadrados no bairro Mário Quintana. A transação fica condicionada à transferência pela...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que permite que as carroças e carrinhos puxados por catadores de lixo nas ruas possam circular até o próximo dia 31 de dezembro.  A proposta foi apresentada por Jonas Reis (PT)....

Porto Alegre vai ter que ajudar a encontrar pessoas desaparecidas e acolher e dar assistência a seus familiares. É o que determina projeto, dos vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Roberto Robaina (PSOL), aprovado, por unanimidade, na tarde desta...

A Câmara rejeitou - por 13 a oito - na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que obrigava o município a distribuir protetor solar de graça nos postos de saúde. Pela proposta, de Biga Pereira (PCdoB), o fator de proteção mínimo do produto...

É o que prevê projeto do vereador Cláudio Janta (SD) aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (13/11). O programa tem por finalidade o atendimento integral às pessoas diagnosticadas com esquizofrenia, em todos os níveis de atenção à...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11),  projeto que permite que a prefeitura contraia um empréstimo de R$ 35,7 milhões. O dinheiro vai ser usado para duplicar a capacidade de bombeamento da estação de tratamento d'água do...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que autoriza o município a contrair empréstimo de cerca de R$ 511,4 milhões. O dinheiro vai ser aplicado na implantação do Centro Operacional de Controle do Transporte Coletivo...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que permite que o município faça um empréstimo de R$ 130 milhões. O dinheiro vai ser usado para compor o sistema de garantias de contraprestação dos contratos com empresas que...

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira (13/11), projeto que permite que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) use R$ 88,2 milhões - não previstos no orçamento aprovado no ano passado - para garantir a manutenção de...

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (30/10), projeto que obriga o Portal Transparência da prefeitura a publicar o andamento das obras e a entrega ou não do dinheiro destinado por emendas dos vereadores ao orçamento do município. A...

As empresas que pagam impostos sobre serviços (ISS) que prestem, sobre a propriedade (IPTU) ou a compra de imóveis (ITBI) que incorporem bens e direitos vão ser obrigadas a criar uma assinatura eletrônica e se credenciarem num novo sistema de...