Moisés Barboza (PSDB)

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• PROC. Nº 01170/23 - PLL Nº 678/23, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00165/2023-51 - DENOMINA RUA HAIDEE DA ROSA BRITO DE LUCENA, LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO COMO BC SETE AV. EDGAR PIRES DE CASTRO - BAIRRO HIPICA, COM BASE NA LE COMPLEMENTAR Nº 320, DE 2 DE MAIO DE 1994, E ALTERACOES POSTERIORES.
• PROC. Nº 00895/23 - PR Nº 069/23, de autoria Ver. Moisés Barboza e outros: 036.00131/2023-66 - Inclui § 2º e renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, no art. 68 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito nos casos em que houver mais de um requerimento concorrendo sobre o mesmo objeto.
• PROC. Nº 00584/22 - REQ Nº 120/22, de autoria Vers. Moisés Barboza, Aldacir Oliboni, Kaká D’Ávila, Gilson Padeiro e Leonel Radde: 036.00093/2022-61 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à demissão de 110 funcionários do Grupo Hospitalar Conceção por atingirem 75 anos ou mais, sem qualquer acordo ou direitos trabalhistas”.
• PROC. Nº 00443/22 - PLL Nº 229/22, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00072/2022-45 - Proíbe os postos de combustíveis do Município de Porto Alegre de abastecerem com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso.
• PROC. Nº 00395/22 - REQ Nº 082/22, de autoria Moisés Barboza: 036.00069/2022-21 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Sobre a Depressão e seus Reflexos na Sociedade.
• PROC. Nº 00356/22 - PLCL Nº 012/22, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00064/2022-07 - Cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e de Transporte Público - FUMUTP.
• PROC. Nº 00242/22 - PLL Nº 123/22, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00043/2022-83 - Assegura ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e quaisquer outros valores pecuniários devidos aos entes da Administração Pública Municipal por meio de cartão de débito ou de crédito ou por meio do sistema Pix.
• PROC. Nº 00213/22 - PLL Nº 112/22, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00027/2022-91 - Revoga a Lei nº 2.020, de 5 de dezembro de 1959 – que cria o Tribunal de Contas do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
• PROC. Nº 00206/22 - PLL Nº 107/22, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00029/2022-80 - Estabelece disposições sobre a política de governança da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01314/21 - REQ Nº 292/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00188/2021-01 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à PEC 333/2017 de autoria do Senador Álvaro Dias, que completa mais de 1000 dias de sua última tramitação”, e que prevê, com exceções, o fim do foro privilegiado.
• PROC. Nº 01297/21 - PLL Nº 575/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00181/2021-81 - Declara de utilidade pública a Federação de Apoio às Associações, Igrejas e Ministros Evangélicos do Brasil (FAAIMEB).
• PROC. Nº 01294/21 - REQ Nº 290/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00182/2021-26 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Desenvolvimento dos Esportes Náuticos.
• PROC. Nº 00715/21 - REQ Nº 205/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00044/2021-47 Requer seja o período de Comunicações do dia 16 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 50 anos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00707/21 - PLCL Nº 030/21, de autoria Ver. Moisés Barboza e outros: 036.00042/2021-58 - Estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00699/21 - REQ Nº 201/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00040/2021-69 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao Deputado Delegado Francischini pela autoria do Projeto de Lei Federal nº 9348/2017, “que tem como objetivo acrescentar dispositivo à Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar ALERTA IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais”.
• PROC. Nº 00640/21 - PLL Nº 255/21, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00034/2021-10 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ANDRE LUIS HAIDE VEIGA.
• PROC. Nº 00284/20 - PLL Nº 111/20, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00008/2020-01 - Denomina Rua Oxum o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Sete Mil e Cinco, localizado no Bairro Restinga.
• PROC. Nº 00024/20 - PLL Nº 006/20, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00002/2020-25 - Altera para Praça José Duarte Marques a denominação do logradouro denominado Praça Jurema Francisca Dutra Rodrigues, localizado no Bairro Jardim Carvalho.
• PROC. Nº 00599/19 - PLL Nº 255/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 004.00078/2020-82 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Juan Pablo Davila Boeira.
• PROC. Nº 00589/19 - PLL Nº 251/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 004.00079/2020-27 - Inclui o evento Comida di Buteco – Etapa Porto Alegre – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, entre os meses de abril e maio.
• PROC. Nº 00575/19 - PLL Nº 249/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: SEI 014.00056/2020-11 - Declara o Município de Porto Alegre a Capital da Microcervejaria Artesanal.
• PROC. Nº 00412/19 - PLL Nº 190/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 202.00002/2020-11 - Altera o caput e o § 1º do art. 18, o caput do art. 24, o caput do art. 27, o art. 28, o caput e o § 1º do art. 33 e o caput do art. 34, inclui §§ 1º e 2º no art. 34 e revoga os §§ 3º e 4º do art. 30, o art. 35 e o inc. XXVI do art. 51, todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a exploração comercial de empenas cegas de edifícios e muros e sobre veículos publicitários referentes ao imóvel em que se encontram fixados.
• PROC. Nº 00371/19 - PLL Nº 170/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 004.00062/2020-70 - Altera o art. 21, inclui art. 17-A e revoga o art. 12 e seus §§ 1º e 2º, todos na Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010 – que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências –, estabelecendo que as atividades dispensadas de licença ambiental poderão receber determinados RCCs para fins de reutilização e dispondo sobre informações a constarem nas faces externas de maior dimensão de containers ou caçambas destinados ao armazenamento de RCCs.
• PROC. Nº 00320/19 - PLL Nº 149/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: Assegura o direito à utilização de espaços públicos e privados, por pessoas físicas e jurídicas, para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
• PROC. Nº 00313/19 - PLCL Nº 019/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 087.00188/2019-38 - Revoga o art. 15-A da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina dos tributos de competência do Município.
• PROC. Nº 00309/19 - PLL Nº 142/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: 087.00011/2020-75 - Altera o § 1º do art. 12 e inclui inc. IV no caput do art. 10 e inc. V no caput do art. 12, todos da Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998 – que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a Licença de Adesão e Compromisso (LAC).
• PROC. Nº 00226/19 - PLL Nº 108/19, de autoria Ver. Moisés Barboza: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Cesar Fernando da Silva Paz.
• PROC. Nº 01410/18 - PLL Nº 192/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Ubiratan David Sanches Fernandes.
• PROC. Nº 01409/18 - PLL Nº 191/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Marco Antônio da Cunha Santanna.
• PROC. Nº 01379/18 - PLCL Nº 024/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: 087.00107/2019-08 - Altera o inc. II do caput do art. 5º, o inc. VIII do caput do art. 6º e inclui incs. XVII, XVIII e XIX no caput do art. 7º, inc. VIII no caput do art. 18, inc. VII e §8º no caput do art. 30, e inc. IV no caput do art. 72, todos da Lei Complementar nº 434, de 30 de dezembro de 1999 – que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município.
• PROC. Nº 01290/18 - REQ Nº 088/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: requer seja o período de Comunicações do dia 11 de outubro destinado a assinalar o transcurso 48 anos da Associação Cristóvão Colombo.
• PROC. Nº 01262/18 - PLL Nº 116/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: 203.00031/2020-81 - Institui a Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária de Porto Alegre nas dimensões cultural, ambiental, social e financeira, dispondo sobre o conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, instrumentos adotados pelo Poder Público Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Consórcios Municipais, Municípios, Pessoas Jurídica de Direito Privado e Pessoas Físicas, com vistas a Orla do Guaíba.
• PROC. Nº 01178/18 - PLL Nº 105/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Denomina Rótula Jornalista Paulo Sant’Ana o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil, Cento e Trinta e Três, localizado no Bairro Farrapos.
• PROC. Nº 00975/18 - PLL Nº 088/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de junho.
• PROC. Nº 00711/18 - PLL Nº 061/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Institui campanha de prevenção de acidentalidade e pilotagem segura de motocicletas.
• PROC. Nº 00710/18 - PLL Nº 060/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Inclui o evento Festival de Música Cultural e Social Vila Nova no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no primeiro domingo do mês de agosto.
• PROC. Nº 00708/18 - PR Nº 014/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Altera o art. 49 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo que o processo será distribuído à Comissão de Constituição e Justiça para emitir parecer e, após, será distribuído, conjuntamente, para todas as Comissões Permanentes relacionadas à matéria, que farão a análise simultânea do processo, cumprindo os respectivos prazos processuais.
• PROC. Nº 00639/18 - REQ Nº 053/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: requer seja encaminhada Moção em apoio “ao Projeto de Emenda Constitucional – PEC N. 333/17 que tramita no Congresso Nacional, que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades públicas”.
• PROC. Nº 00526/18 - PR Nº 007/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Cultural Floresta.
• PROC. Nº 00485/18 - COM Nº , de autoria Ver. Moisés Barboza: Solicita providências quanto à observância de prazos regimentais deste Legislativo.
• PROC. Nº 00367/18 - PLL Nº 024/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Denomina Rua Luiz Carlos Fernandes Santos o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Setecentos e Sessenta e Quatro, localizado no Bairro Agronomia
• PROC. Nº 00233/18 - PLCL Nº 002/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Altera os §§ 5º e 12 do art. 4º, o caput e o § 1º do art. 9º e o § 1º do art. 15, inclui §§ 8º e 9º no art. 9º, §§ 9º e 10 no art. 11 e §§ 4º e 5º no art. 15, e revoga o § 9º, o § 10, o § 11 e seus incs. I e II, o § 13 e seus incs. I a IV e o § 14, todos do art. 4º, os §§ 1º, 2º e 3º, o § 4º e seus incs. I a IV, e os §§ 5º e 6º, todos do art. 6º, os incs. I a VIII do caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do art. 7º, e o inc. XI do § 1º do art. 20, todos na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências –, dispondo sobre a compensação, a supressão, o transplante e a poda de vegetais.
• PROC. Nº 01581/17 - PLL Nº 184/17, de autoria Ver. Moisés Barboza: 118.00114/2021-66 - Institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Alegre – PMGIRS-Poa – e altera os incs. I, IV e V do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, alterando definições.