Notícias Institucionais

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que reduz de três para dois anos o requisito de tempo de prestação de serviços para entidades poderem ser declaradas como de utilidade pública. A proposta é assinada pela...

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece a proteção da paisagem na Capital. A iniciativa é do vereador Adeli Sell (PT).O texto define que o acesso à paisagem é direito de todos, competindo ao poder público e à...

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que determina a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um psicólogo e um médico psiquiatra em período integral em cada unidade de saúde do município. Trata-se de proposta...

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que reduz de 30 para 15 dias o prazo para o veículo estacionado em via pública ou estacionamento público ser considerado abandonado. A proposta altera a Lei nº 10.837/2010, que...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua. A proposta é de autoria da vereadora Biga Pereira...

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (18) uma Moção de Solidariedade e uma de Repúdio. São as seguintes:SOLIDARIEDADE – à deputada federal Daiana Santos (PCdoB), "em razão das ameaças criminosas proferidas...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que cria na Capital o serviço S.O.S Idoso – 24h. A proposta foi apresentada pelo vereador Cláudio Janta (Solidariedade).
O S.O.S Idoso – 24h receberá denúncias de crimes e...

Na sessão plenária de hoje (18/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que institui a Política Pública de Internação Humanizada no Município de Porto Alegre, de acordo com a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, e a...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que estabelece que as Unidades Básicas de Saúde, as Unidades de Pronto Atendimento e os hospitais de Porto Alegre deverão instalar ao menos um fraldário em suas dependências. A...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que recomenda a hospitais, clínicas, laboratórios, unidades de saúde e de pronto atendimento da rede pública e privada comunicar imediatamente a Polícia quando houver indícios...

Foi aprovado hoje (18/12) pela Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que institui o Programa Reabilita POA para pessoas com deficiência visual. A proposição é do vereador Hamilton Sossmeier (PODE) e tem como objetivos assegurar à pessoa...

Na sessão plenária desta quarta-feira (18/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou projeto de lei, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), que determinava a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei estabelecendo que o órgão ou a entidade à qual as Juntas Administrativas de Recurso de Infração (JARIs), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), estiverem...

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que determina a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde da Capital. A iniciativa...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei complementar que permite a realização de apresentações musicais ao vivo após a meia-noite em bares e estabelecimentos similares, bem como festas, shows e...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que institui a Política de Transparência nos Programas de Regularização Fundiária no Município. A vereadora Sâmila Monteiro (Novo) assina a proposta. "A proposição tem por...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei que veda a concessão de licença, permissão ou autorização para eventos comerciais a serem realizados no raio de 30 metros dos espaços e nos dias em que ocorrerem o Brique na...

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei permitindo que as atividades de salões exclusivos para festas de caráter familiar possam funcionar até as 3h, além de serem dispensados de apresentar Estudo de Viabilidade...

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (18/12) projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza a Prefeitura a receber em doação área pública pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul na zona Sul da Capital. O terreno será...

Nos discursos de Lideranças da sessão plenária desta quarta-feira (18/12), os vereadores e as vereadoras de Porto Alegre abordaram as seguintes pautas:
DESPEDIDA - Alvoni Medina (Republicanos) se despediu dos trabalhos parlamentares e agradeceu a...