![Conforme o projeto, o cidadão poderá dispor de todos os meios de prova para denunciar as condutas vedadas quanto aos níveis máximos de intensidade de som ou ruído](https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/85250/thumb/22082023-_ESP4562.jpg?1692738313)
Projeto amplia meios de prova para denunciar poluição sonora
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre substitutivo a projeto de lei complementar – que dispunha sobre a fiscalização de som pela Guarda Municipal – estabelecendo a possibilidade de utilização de todos os meios de prova para...