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Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga o Poder Público Municipal a promover regularmente cursos de Direitos Humanos destinados à formação contínua e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais e...
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que reserva às pessoas transexuais e travestis 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores efetivos, para os cargos em comissão (CCs) e para os estagiários no...
A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta terça-feira (8/4), às 19 horas, Audiência Pública virtual para debater o projeto de lei que proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para...
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que propõe alterações à Lei Complementar nº 530, de 22 de dezembro de 2005, que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesporte). A proposta é...
Está em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta do município a ter seus órgãos colegiados, seus cargos em comissão e suas funções gratificadas...
Na manhã desta segunda-feira (7/4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso da Pousada Garoa ouviu o depoimento de Emerson Casagrande, sobrevivente do incêndio no local. A reunião ocorreu em uma das salas de comissões,...
A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu hoje (4/4) a Comenda Porto do Sol a João Francisco Paiva Neto, conhecido como Chico Paiva. Ele é neto de Eunice Paiva e do ex-deputado Rubens Paiva, morto durante a ditadura militar. A homenagem foi...
A fachada da Câmara Municipal de Porto Alegre está iluminada na cor azul, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira (2/4). A iniciativa foi uma sugestão do gabinete do vereador Hamilton Sossmeier...
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei, de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), que cria o Programa Prato Alegre. Por meio de parcerias público-comunitárias, o Programa ofertará refeições gratuitas e refeições a preços...
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (2/4) projeto de lei do Executivo que estende o prazo para contratações temporárias de funcionários no Dmae. O prazo passa de um ano (renovável por mais um) para dois anos (renováveis por...
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (2/4) projeto de lei do Executivo que amplia a faixa etária de crianças que podem ser beneficiadas pela aquisição de vagas, pelo município, em instituições e escolas privadas de educação...
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Auxílio Emergencial para Pessoas Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social no Município. A iniciativa é da vereadora Natasha Ferreira (PT) e considera pessoa...
Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/04), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a entrega de um título de Cidadão, a constituição de quatro Frentes Parlamentares, e uma moção de solidariedade. Acompanhe.
TÍTULO – De autoria da...
No período de Lideranças da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (2/4), os vereadores e as vereadoras de Porto Alegre pautaram os seguintes tópicos:
ESCOLAS - Hamilton Sossmeier (Podemos) comentou um caso de...
Tomou posse hoje (2/4) como diretor da Escola do Legislativo Julieta Battistioli o servidor Rodrigo Almeida Soares. Formado em Direito e com estudos nas áreas de pesquisa e transparência, Soares é assistente legislativo na Câmara Municipal de...
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que cria 79 Cargos em Comissão CC12 e extingue 79 Cargos em Comissão CC11, nos quadros da Administração Direta, do Departamento...
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que concede a remissão de créditos tributários e anistia de multas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis...
A Câmara Municipal de Porto Alegre está debatendo projeto de lei complementar que altera a legislação da Capital sobre a supressão e a poda de vegetação. A iniciativa é do vereador Jessé Sangalli (PL).
A proposta autoriza, independentemente da...
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que assegura a criação de espaços destinados à realização de cultos religiosos nos cemitérios públicos municipais da Capital. A proposta é da vereadora Cláudia Araújo...
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece que o laudo médico que ateste a condição de deficiência física, mental, auditiva ou visual permanente terá validade indeterminada e não será exigido por ocasião...
