
Projeto adapta lei municipal sobre arma de brinquedo à legislação federal
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que revoga normas sobre uso e comercialização de armas de brinquedo no município previstas na lei nº 6.643/1990. Segundo o autor, vereador Jessé Sangalli (Cidadania), a regra é...